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Modelo genérico para casos comuns

Modelo de contrato de compra e venda feito a partir das práticas mais usadas no dia a dia. Base legal: arts. 481 a 504 do Código Civil. Para situações atípicas (cláusulas especiais, partes pessoa jurídica, valores acima de 30 salários mínimos), recomendamos consultar um advogado.

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Use estes links para abrir modelos complementares ou mais aderentes à mesma necessidade.

Nota Promissória

Página principal para promessa de pagamento com valor, vencimento e PDF para assinatura.

Preencher nota promissória online→

Recibo Simples

Modelo principal para comprovar pagamentos e recebimentos gerais com rapidez.

Gerar recibo simples em PDF→

Termo de Quitação

Declaração de quitação total ou parcial de dívida, com valor por extenso.

Gerar termo de quitação→

Procuração Particular

Delegue poderes específicos a outra pessoa para representar você em banco, INSS, Detran ou cartório.

Gerar procuração particular→

O que é o contrato de compra e venda e quando usar

O contrato de compra e venda é o acordo escrito em que o vendedor se obriga a transferir um bem e o comprador a pagar o preço (art. 481 do Código Civil). Ele registra o que foi combinado: o bem, o preço, como e quando será pago, a entrega e o que acontece se alguém não cumprir. Serve para veículo, imóvel e qualquer outro bem vendido entre pessoas ou empresas.

Recursos e Vantagens

  • Preenchimento online, sem cadastro, com prévia do documento
  • Veículo, imóvel (como promessa de compra e venda) ou outro bem, com os campos de cada um
  • Pagamento à vista, com sinal, parcelado ou por financiamento bancário, com o valor da parcela calculado
  • No veículo, data e hora da entrega para separar as multas do vendedor e as do comprador
  • No imóvel, cônjuges, posse, prazo da escritura e quem paga ITBI e registro
  • Espaço para duas testemunhas, para o contrato poder ser cobrado direto na Justiça

Quando Usar

  • Venda de carro ou moto usados entre particulares
  • Compra de casa, apartamento ou terreno antes da escritura
  • Venda de celular, notebook, móveis ou equipamento
  • Venda parcelada, com as parcelas garantidas por nota promissória

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Veículo: o contrato e a ATPV-e

O contrato registra o negócio entre vendedor e comprador: o preço, a data e a hora da entrega e quem responde pelas multas e débitos antes e depois dela. A transferência no Detran é outra etapa, feita pela ATPV-e (a autorização eletrônica que substituiu o antigo recibo do documento do veículo), assinada pelo app Carteira Digital de Trânsito, com conta gov.br, ou com firma reconhecida em cartório, conforme o estado. Depois dela, o comprador tem 30 dias para fazer a transferência.

Imóvel: por que o contrato é uma promessa

Acima de 30 salários mínimos, a propriedade de um imóvel só passa para o comprador com a escritura pública e o registro no Cartório de Registro de Imóveis (arts. 108 e 1.245 do Código Civil). Por isso o contrato particular é uma promessa de compra e venda: ele obriga o vendedor a fazer a escritura depois que o preço for pago e pode ser registrado na matrícula para proteger o comprador (arts. 1.417 e 1.418).

Venda parcelada: promissória e recibo

Quando o preço é parcelado, cada parcela pode ser garantida por uma nota promissória, e cada pagamento comprovado por um recibo. Quitado o preço, o termo de quitação encerra a dívida.

Dúvidas sobre contrato de compra e venda

O contrato de compra e venda de imóvel passa a propriedade?

Não sozinho. Acima de 30 salários mínimos, a propriedade de um imóvel só passa com a escritura pública e o registro no Cartório de Registro de Imóveis (arts. 108 e 1.245 do Código Civil). Por isso o contrato particular sai como promessa de compra e venda: ele obriga o vendedor a fazer a escritura depois que o preço for pago e, registrado na matrícula, dá ao comprador direito real à aquisição (arts. 1.417 e 1.418).

O contrato substitui a transferência do veículo no Detran?

Não. O contrato registra o negócio entre vendedor e comprador: preço, pagamento, data e hora da entrega e quem responde pelas multas antes e depois dela. A transferência no Detran é feita pela ATPV-e, assinada pelo app Carteira Digital de Trânsito, com conta gov.br, ou com firma reconhecida em cartório, conforme o estado. O comprador tem 30 dias para transferir (art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro), e o vendedor deve comunicar a venda (art. 134).

Precisa de testemunhas?

Não é obrigatório para o contrato valer. Com a assinatura de duas testemunhas, porém, ele vira título executivo extrajudicial (art. 784, III, do Código de Processo Civil): se o comprador não pagar, dá para cobrar direto na Justiça. Os nomes das testemunhas podem ficar em branco no formulário e ser escritos à mão na hora de assinar.

Precisa reconhecer firma ou registrar em cartório?

O contrato particular não exige. O reconhecimento de firma é opcional e afasta dúvida sobre quem assinou. Já a escritura do imóvel é feita em cartório de notas, e a ATPV-e do veículo, quando não é assinada pelo gov.br, pede firma reconhecida.

Como fazer uma venda parcelada com segurança?

Escolha "Parcelado" na forma de pagamento: o contrato calcula o valor de cada parcela e as datas. Cada parcela pode ser garantida por uma nota promissória, e cada pagamento comprovado por um recibo. No veículo, a ATPV-e só é entregue depois que o preço for todo pago.

O cônjuge precisa assinar?

Na venda de imóvel por pessoa casada, sim, salvo no regime de separação total de bens (art. 1.647, I, do Código Civil). O formulário tem o campo do cônjuge, que entra no contrato e ganha uma linha de assinatura. Para veículo e outros bens, a lei não exige.

Preciso de cadastro para gerar?

Não. Escolha o que está sendo vendido, preencha os dados, revise a prévia e baixe o PDF sem criar conta.

Passo 1 de 2 · Revisão

Contrato de Compra e Venda — Modelo para Preencher em PDF

Preencha o contrato de compra e venda de veículo, imóvel ou outro bem: vendedor, comprador, preço e forma de pagamento. Revise a prévia e baixe o PDF sem cadastro.

O que está sendo vendido

O contrato registra o negócio entre vocês. A transferência no Detran continua sendo feita pela ATPV-e, assinada no app Carteira Digital de Trânsito ou com firma reconhecida.

Vendedor

Digite o CEP e o endereço é preenchido sozinho.

Comprador

Digite o CEP e o endereço é preenchido sozinho.

Veículo

Sugestões:

Preço e pagamento

Sugestões:

Entrega

Separa as multas do vendedor e as do comprador.

Atraso e desistência (opcional)

Vale para o vendedor e para o comprador.

Testemunhas

Com duas testemunhas assinando, o contrato pode ser cobrado direto na Justiça (art. 784, III, do Código de Processo Civil). Os nomes podem ficar em branco e ser escritos à mão na assinatura.

Local e Data

Pré-visualização

60%

Contrato Particular de Compra e Venda de Veículo

De um lado, ____, doravante denominado(a) VENDEDOR;

de outro lado, ____, doravante denominado(a) COMPRADOR;

têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Compra e Venda, regido pelos arts. 481 e seguintes do Código Civil, mediante as cláusulas seguintes:

Cláusula 1ª — Do Objeto.

O VENDEDOR, legítimo proprietário, vende ao COMPRADOR o veículo marca/modelo ____, placa ____, RENAVAM ____.

Cláusula 2ª — Do Preço e da Forma de Pagamento.

O preço total é de R$ ____, pago à vista, na assinatura deste contrato.

Cláusula 3ª — Da Entrega.

O veículo será entregue ao COMPRADOR em ____, no estado em que se encontra, tendo o COMPRADOR o examinado e aceitado.

Cláusula 4ª — Dos Débitos e da Responsabilidade.

O VENDEDOR declara que o veículo está livre de ônus, alienação fiduciária, penhora ou qualquer restrição, e responde pelas multas, pelo IPVA, pelo licenciamento e pelos demais débitos relativos a fatos anteriores à entrega, bem como pela evicção (arts. 447 e seguintes do Código Civil). A partir da data e da hora da entrega, o COMPRADOR responde pelo uso do veículo e pelas infrações, multas e débitos posteriores.

Cláusula 5ª — Da Transferência no Detran.

O VENDEDOR preencherá e assinará a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, com conta gov.br, ou com firma reconhecida em cartório, e a entregará ao COMPRADOR na entrega do veículo. O COMPRADOR providenciará a transferência junto ao Detran no prazo de 30 (trinta) dias (art. 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro), arcando com as taxas, e o VENDEDOR fará a comunicação de venda ao órgão de trânsito (art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro).

Cláusula 6ª — Dos Vícios Ocultos.

O VENDEDOR responde pelos vícios ocultos do veículo, que não podiam ser percebidos no exame feito pelo COMPRADOR, na forma dos arts. 441 a 446 do Código Civil.

Cláusula 7ª — Do Descumprimento.

O descumprimento de qualquer cláusula permite à parte prejudicada exigir o cumprimento do contrato ou a sua rescisão. A parte culpada responde pelas perdas e danos, na forma dos arts. 389 e 475 do Código Civil.

Cláusula 8ª — Do Foro.

Fica eleito o foro da comarca de ____ para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

____, ____.

VENDEDOR

VENDEDOR

COMPRADOR

COMPRADOR

Nome:

CPF:

Testemunha 1

Nome:

CPF:

Testemunha 2

Documento gerado gratuitamente em recibofacil.com.br

Contrato Particular de Compra e Venda de Veículo

De um lado, ____, doravante denominado(a) VENDEDOR;

de outro lado, ____, doravante denominado(a) COMPRADOR;

têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Compra e Venda, regido pelos arts. 481 e seguintes do Código Civil, mediante as cláusulas seguintes:

Cláusula 1ª — Do Objeto.

O VENDEDOR, legítimo proprietário, vende ao COMPRADOR o veículo marca/modelo ____, placa ____, RENAVAM ____.

Cláusula 2ª — Do Preço e da Forma de Pagamento.

O preço total é de R$ ____, pago à vista, na assinatura deste contrato.

Cláusula 3ª — Da Entrega.

O veículo será entregue ao COMPRADOR em ____, no estado em que se encontra, tendo o COMPRADOR o examinado e aceitado.

Cláusula 4ª — Dos Débitos e da Responsabilidade.

O VENDEDOR declara que o veículo está livre de ônus, alienação fiduciária, penhora ou qualquer restrição, e responde pelas multas, pelo IPVA, pelo licenciamento e pelos demais débitos relativos a fatos anteriores à entrega, bem como pela evicção (arts. 447 e seguintes do Código Civil). A partir da data e da hora da entrega, o COMPRADOR responde pelo uso do veículo e pelas infrações, multas e débitos posteriores.

Cláusula 5ª — Da Transferência no Detran.

O VENDEDOR preencherá e assinará a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, com conta gov.br, ou com firma reconhecida em cartório, e a entregará ao COMPRADOR na entrega do veículo. O COMPRADOR providenciará a transferência junto ao Detran no prazo de 30 (trinta) dias (art. 123, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro), arcando com as taxas, e o VENDEDOR fará a comunicação de venda ao órgão de trânsito (art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro).

Cláusula 6ª — Dos Vícios Ocultos.

O VENDEDOR responde pelos vícios ocultos do veículo, que não podiam ser percebidos no exame feito pelo COMPRADOR, na forma dos arts. 441 a 446 do Código Civil.

Cláusula 7ª — Do Descumprimento.

O descumprimento de qualquer cláusula permite à parte prejudicada exigir o cumprimento do contrato ou a sua rescisão. A parte culpada responde pelas perdas e danos, na forma dos arts. 389 e 475 do Código Civil.

Cláusula 8ª — Do Foro.

Fica eleito o foro da comarca de ____ para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

____, ____.

VENDEDOR

VENDEDOR

COMPRADOR

COMPRADOR

Nome:

CPF:

Testemunha 1

Nome:

CPF:

Testemunha 2

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