Modelo genérico para casos comuns
Modelo de contrato de namoro feito a partir das práticas mais usadas no dia a dia. Base legal: autonomia da vontade (art. 421 do Código Civil), sem constituir união estável (art. 1.723). Para situações atípicas (cláusulas especiais, partes pessoa jurídica, valores acima de 30 salários mínimos), recomendamos consultar um advogado.
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Declaração de União Estável
Formalize a união estável com um modelo pronto para imprimir e assinar.
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Contrato de União Estável
Formalize a convivência e escolha o regime de bens: comunhão parcial, universal ou separação total.
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Declaração de Residência
Gerador principal para comprovar endereço quando não há conta em seu nome.
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Declaração de Anuência
Autorização expressa de cônjuge ou sócio para venda, locação ou transferência de imóvel.
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O contrato de namoro é um instrumento particular firmado entre duas pessoas que mantêm um relacionamento amoroso, para declarar de forma expressa que o vínculo é um namoro — e não uma união estável. A doutrina diverge sobre sua validade: o documento só tem peso jurídico se refletir a realidade do casal, perdendo valor se houver coabitação ou dependência econômica mútua comprovada.
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A doutrina diverge. Parte dos juristas entende que tem validade, principalmente quando reflete a realidade do casal; outra parte entende que o instrumento não pode, por si só, afastar a caracterização de união estável se os fatos (coabitação, dependência econômica, affectio maritalis) apontarem nesse sentido. Ou seja: o contrato só protege de fato se a relação realmente for um namoro, e não um relacionamento nos moldes de união estável.
Namoro é uma relação afetiva sem o objetivo de constituir família, reconhecida pelo art. 1.723 do Código Civil apenas quando há convivência pública, contínua e duradoura com esse objetivo. O contrato de namoro serve exatamente para declarar, por escrito, que essa intenção de constituir família não existe — preservando a independência patrimonial das partes.
Não é exigido por lei, mas registrar o documento em cartório (reconhecimento de firma ou registro em Título e Documentos) reforça sua força probatória em caso de disputa futura. Não substitui, porém, orientação jurídica individualizada em casos com patrimônio relevante ou histórico de disputa.
Não é obrigatório, mas é recomendado: testemunhas reforçam o instrumento particular como prova de que as partes assinaram por livre e espontânea vontade. O gerador permite incluir os nomes de até 2 testemunhas, mas o documento pode ser gerado sem elas.
Sim. O modelo do Recibo Fácil prevê rescisão unilateral a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa — coerente com a natureza do namoro, que não gera os mesmos deveres e ônus de uma união estável ou casamento.
Não. O contrato de namoro é gerado gratuitamente e sem cadastro. Preencha os dados das duas partes, defina o prazo e baixe o PDF para assinatura.
Passo 1 de 2 · Revisão
Gere o contrato particular de namoro para declarar a independência patrimonial do relacionamento e afastar a caracterização de união estável, revise a prévia e baixe o PDF sem cadastro.
De um lado, ____, doravante denominado(a) PARTE 1;
de outro lado, ____, doravante denominado(a) PARTE 2;
resolvem, de livre e espontânea vontade, celebrar o presente Contrato Particular de Namoro, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª — Do Objeto.
As partes declaram manter, entre si, relacionamento afetivo de namoro, por livre e espontânea vontade, sem qualquer intenção de constituir união estável, casamento ou qualquer outra entidade familiar reconhecida pelo Código Civil Brasileiro.
Cláusula 2ª — Da Independência Patrimonial e Pessoal.
As partes declaram que: (i) não residem sob o mesmo teto; (ii) não há dependência econômica de uma parte em relação à outra; (iii) seus patrimônios, bens, direitos e obrigações permanecem individuais e não se comunicam em razão deste relacionamento; e (iv) inexiste, entre as partes, o propósito de constituição de família nos moldes do art. 1.723 do Código Civil.
Cláusula 3ª — Do Prazo e da Rescisão.
O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, podendo qualquer das partes rescindi-lo unilateralmente, a qualquer tempo, independentemente de aviso prévio, justificativa ou ônus para a outra parte.
Cláusula 4ª — Do Foro.
Fica eleito o foro da comarca de ____ para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento.
E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor.
____, ____.
Parte 1
Parte 2