Modelo genérico para casos comuns
Este contrato de namoro é um modelo baseado na autonomia da vontade (art. 421 do Código Civil), sem constituir união estável (art. 1.723) e nas práticas mais usadas no dia a dia. Para situações atípicas (cláusulas especiais, partes pessoa jurídica, valores acima de 30 salários mínimos), recomendamos consultar um advogado.
Use estes links para abrir modelos complementares ou mais aderentes à mesma necessidade.
Declaração de União Estável
Formalize a união estável com um modelo pronto para imprimir e assinar.
Gerar declaração de união estável→
Declaração de Anuência
Autorização expressa de cônjuge ou sócio para venda, locação ou transferência de imóvel.
Gerar declaração de anuência→
Declaração de Residência
Gerador principal para comprovar endereço quando não há conta em seu nome.
Gerar declaração de residência→
Procuração Particular
Delegue poderes específicos a outra pessoa para representar você em banco, INSS, Detran ou cartório.
Gerar procuração particular→
O contrato de namoro é um instrumento particular firmado entre duas pessoas que mantêm um relacionamento amoroso, para declarar de forma expressa que o vínculo é um namoro — e não uma união estável. A doutrina diverge sobre sua validade: o documento só tem peso jurídico se refletir a realidade do casal, perdendo valor se houver coabitação ou dependência econômica mútua comprovada.
Gere documentos sem criar conta — sem login, sem cadastro obrigatório. Crie uma conta gratuita para sincronizar o histórico na nuvem. Para uso ilimitado, sem marca d'água e agenda de clientes, conheça o plano PRO.
A doutrina diverge. Parte dos juristas entende que tem validade, principalmente quando reflete a realidade do casal; outra parte entende que o instrumento não pode, por si só, afastar a caracterização de união estável se os fatos (coabitação, dependência econômica, affectio maritalis) apontarem nesse sentido. Ou seja: o contrato só protege de fato se a relação realmente for um namoro, e não um relacionamento nos moldes de união estável.
Namoro é uma relação afetiva sem o objetivo de constituir família, reconhecida pelo art. 1.723 do Código Civil apenas quando há convivência pública, contínua e duradoura com esse objetivo. O contrato de namoro serve exatamente para declarar, por escrito, que essa intenção de constituir família não existe — preservando a independência patrimonial das partes.
Não é exigido por lei, mas registrar o documento em cartório (reconhecimento de firma ou registro em Título e Documentos) reforça sua força probatória em caso de disputa futura. Não substitui, porém, orientação jurídica individualizada em casos com patrimônio relevante ou histórico de disputa.
Não é obrigatório, mas é recomendado: testemunhas reforçam o instrumento particular como prova de que as partes assinaram por livre e espontânea vontade. O gerador permite incluir os nomes de até 2 testemunhas, mas o documento pode ser gerado sem elas.
Sim. O modelo do Recibo Fácil prevê rescisão unilateral a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa — coerente com a natureza do namoro, que não gera os mesmos deveres e ônus de uma união estável ou casamento.
Não. O contrato de namoro é gerado gratuitamente e sem cadastro. Preencha os dados das duas partes, defina o prazo e baixe o PDF para assinatura.
Passo 1 de 2 · Revisão
Gere o contrato particular de namoro para declarar a independência patrimonial do relacionamento e afastar a caracterização de união estável, revise a prévia e baixe o PDF sem cadastro.