Use estes links para abrir modelos complementares ou mais aderentes à mesma necessidade.
Declaração de Bons Antecedentes
Para concursos, vagas de emprego e alistamento: autodeclaração de ausência de antecedentes criminais.
Gerar declaração de bons antecedentes→
Declaração de Hipossuficiência / Justiça Gratuita
Documento para pedido de assistência jurídica, comprovação de baixa renda ou gratuidade em processo.
Gerar declaração de hipossuficiência→
Declaração de Residência
Gerador principal para comprovar endereço quando não há conta em seu nome.
Gerar declaração de residência→
Autodeclaração Étnico-Racial
Para cotas em universidades e concursos públicos: autodeclaração de raça/cor conforme IBGE.
Gerar autodeclaração étnico-racial→
A declaração de veracidade confirma que as informações ou documentos apresentados pelo declarante são autênticos e verdadeiros. É usada em processos seletivos, cadastros, concursos e situações onde se exige que o candidato comprove a autenticidade de documentos apresentados.
Sim. A declaração falsa configura crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), sujeita a reclusão de 1 a 5 anos. Por isso, o declarante assume total responsabilidade pelas informações prestadas.
Para processos administrativos e seleções, a assinatura simples geralmente basta. Para uso em atos jurídicos formais (processos judiciais, cartórios), o reconhecimento de firma pode ser exigido.
Em muitos processos seletivos e cadastros governamentais, sim — especialmente após a Lei da Desburocratização (Lei 13.726/2018), que dispensou a autenticação de cópias perante órgãos públicos quando acompanhadas de autodeclaração de veracidade.
Não. A declaração é gerada gratuitamente e sem cadastro. Descreva o fato declarado como verdadeiro, informe a finalidade e baixe o PDF.
Sim. A validade jurídica de um documento vem do conteúdo (cláusulas obrigatórias previstas em lei) e da assinatura das partes — não de quem redigiu. Nossos modelos seguem a legislação brasileira aplicável e cobrem os requisitos essenciais para casos comuns. Para situações atípicas (cláusulas especiais, alto valor, partes pessoa jurídica), recomendamos revisão por advogado.
Não. O Recibo Fácil é uma plataforma de modelos prontos — não somos advogados e não prestamos consultoria jurídica. Se sua situação envolve cláusulas especiais, partes pessoa jurídica ou alto valor, consulte um profissional de sua confiança.
Os modelos do Recibo Fácil são desenhados para os casos mais comuns do dia a dia brasileiro. Se sua situação tem alguma particularidade (cláusula especial, valor alto, parte pessoa jurídica em operação complexa, disputa em andamento), recomendamos revisão por um advogado antes de assinar. Veja mais em nossa página Sobre.
Cada caso é único. Nossos modelos cobrem os requisitos da legislação aplicável para situações comuns, mas a interpretação judicial depende do contexto. Em caso de litígio, recomendamos representação por advogado. A responsabilidade pelo uso do documento é do usuário, conforme nossos Termos de Uso.
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