Use estes links para abrir modelos complementares ou mais aderentes à mesma necessidade.
Declaração de Bons Antecedentes
Para concursos, vagas de emprego e alistamento: autodeclaração de ausência de antecedentes criminais.
Gerar declaração de bons antecedentes→
Declaração de Hipossuficiência / Justiça Gratuita
Documento para pedido de assistência jurídica, comprovação de baixa renda ou gratuidade em processo.
Gerar declaração de hipossuficiência→
Declaração de Residência
Gerador principal para comprovar endereço quando não há conta em seu nome.
Gerar declaração de residência→
Autodeclaração Étnico-Racial
Para cotas em universidades e concursos públicos: autodeclaração de raça/cor conforme IBGE.
Gerar autodeclaração étnico-racial→
A declaração de veracidade confirma que as informações ou documentos apresentados pelo declarante são autênticos e verdadeiros. É usada em processos seletivos, cadastros, concursos e situações onde se exige que o candidato comprove a autenticidade de documentos apresentados.
Sim. A declaração falsa configura crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), sujeita a reclusão de 1 a 5 anos. Por isso, o declarante assume total responsabilidade pelas informações prestadas.
Para processos administrativos e seleções, a assinatura simples geralmente basta. Para uso em atos jurídicos formais (processos judiciais, cartórios), o reconhecimento de firma pode ser exigido.
Em muitos processos seletivos e cadastros governamentais, sim — especialmente após a Lei da Desburocratização (Lei 13.726/2018), que dispensou a autenticação de cópias perante órgãos públicos quando acompanhadas de autodeclaração de veracidade.
Não. A declaração é gerada gratuitamente e sem cadastro. Descreva o fato declarado como verdadeiro, informe a finalidade e baixe o PDF.