A declaração de união estável é um documento que formaliza a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família, conforme o art. 1.723 do Código Civil. Ela não substitui a escritura pública lavrada em cartório, mas é amplamente aceita para fins administrativos, cadastros e comprovação de vínculo afetivo.

O modelo gerado aqui é indicado para situações em que você precisa comprovar a relação de convivência de forma simples e rápida — sem precisar agendar cartório ou contratar advogado. Preencha os dados dos companheiros e das testemunhas, revise a prévia e baixe o PDF pronto para imprimir e assinar.