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A declaração de união estável é um documento que formaliza a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família, conforme o art. 1.723 do Código Civil. Ela não substitui a escritura pública lavrada em cartório, mas é amplamente aceita para fins administrativos, cadastros e comprovação de vínculo afetivo.
O modelo gerado aqui é indicado para situações em que você precisa comprovar a relação de convivência de forma simples e rápida — sem precisar agendar cartório ou contratar advogado. Preencha os dados dos companheiros e das testemunhas, revise a prévia e baixe o PDF pronto para imprimir e assinar.
Formaliza a relação de convivência pública, contínua e duradoura entre os companheiros para fins civis e legais.
Necessária para incluir o(a) companheiro(a) como dependente em planos de saúde, previdência e benefícios trabalhistas.
Aceita em bancos, cartórios e órgãos públicos para comprovar o estado civil de fato quando não há certidão de casamento.
Passo 1
Informe nome completo, CPF, RG, profissão e endereço de ambos os conviventes.
Passo 2
Insira nome, CPF e RG de duas testemunhas que atestem a convivência.
Passo 3
Confira todos os dados na prévia em tempo real e gere o PDF pronto para imprimir e assinar.
Use estes links para abrir modelos complementares ou mais aderentes à mesma necessidade.
Declaração de Residência
Gerador principal para comprovar endereço quando não há conta em seu nome.
Gerar declaração de residência→
Declaração de Hipossuficiência / Justiça Gratuita
Documento para pedido de assistência jurídica, comprovação de baixa renda ou gratuidade em processo.
Gerar declaração de hipossuficiência→
Nota Promissória
Página principal para promessa de pagamento com valor, vencimento e PDF para assinatura.
Preencher nota promissória online→
Recibo de Aluguel
Recibo específico para locação com foco em período e contexto do imóvel.
Gerar recibo de aluguel→
Use esta página para gerar sua declaração de união estável agora. Preencha os campos dos companheiros e das testemunhas, revise a prévia e baixe o PDF — sem cadastro e sem custo.
Gere documentos sem criar conta — sem login, sem cadastro obrigatório. Crie uma conta gratuita para sincronizar o histórico na nuvem. Para uso ilimitado, sem marca d'água e agenda de clientes, conheça o plano PRO.
Informe os dados dos companheiros e a data de início.
É um modelo que pode ser usado conforme necessidade e assinaturas.
Sim, após gerar o documento.
Sim. A validade jurídica de um documento vem do conteúdo (cláusulas obrigatórias previstas em lei) e da assinatura das partes — não de quem redigiu. Nossos modelos seguem a legislação brasileira aplicável e cobrem os requisitos essenciais para casos comuns. Para situações atípicas (cláusulas especiais, alto valor, partes pessoa jurídica), recomendamos revisão por advogado.
Não. O Recibo Fácil é uma plataforma de modelos prontos — não somos advogados e não prestamos consultoria jurídica. Se sua situação envolve cláusulas especiais, partes pessoa jurídica ou alto valor, consulte um profissional de sua confiança.
Os modelos do Recibo Fácil são desenhados para os casos mais comuns do dia a dia brasileiro. Se sua situação tem alguma particularidade (cláusula especial, valor alto, parte pessoa jurídica em operação complexa, disputa em andamento), recomendamos revisão por um advogado antes de assinar. Veja mais em nossa página Sobre.
Cada caso é único. Nossos modelos cobrem os requisitos da legislação aplicável para situações comuns, mas a interpretação judicial depende do contexto. Em caso de litígio, recomendamos representação por advogado. A responsabilidade pelo uso do documento é do usuário, conforme nossos Termos de Uso.