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Nós, ____, e ____, DECLARAMOS, para os devidos fins e sob as penas da lei, que convivemos em união estável, de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família, nos termos do art. 1.723 do Código Civil, desde ____.
Declaramos estar cientes de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, e será apurada na forma da Lei.
____, ____.
Companheiro(a) 1
Companheiro(a) 2
A declaração de união estável é um documento que formaliza a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família, conforme o art. 1.723 do Código Civil. Ela não substitui a escritura pública lavrada em cartório, mas é amplamente aceita para fins administrativos, cadastros e comprovação de vínculo afetivo.
O modelo gerado aqui é indicado para situações em que você precisa comprovar a relação de convivência de forma simples e rápida — sem precisar agendar cartório ou contratar advogado. Preencha os dados dos dois companheiros, revise a prévia e baixe o PDF pronto para imprimir e os dois assinarem.
Registra por escrito a convivência pública, contínua e duradoura entre os companheiros e a data em que ela começou.
Costuma ser pedida para incluir o(a) companheiro(a) como dependente em plano de saúde, previdência privada e benefícios da empresa.
Usada em cadastros de bancos e órgãos públicos para declarar a convivência quando não há certidão de casamento — quem pede decide se a declaração particular basta.
Quem pede o documento é quem define o formato. Antes de ir ao cartório, pergunte se a declaração de união estável particular é aceita — na maioria dos cadastros ela basta.
É o documento gerado nesta página: rápido, sem custo de cartório e aceito por muitos planos de saúde, empresas e cadastros. Vale entre as partes, e algumas instituições pedem firma reconhecida.
Desde o Provimento CNJ 141/2023, o casal pode formalizar a união no cartório de registro civil, com os dois presentes. O registro no Livro E, opcional, dá efeito perante terceiros.
Lavrada por tabelião e também registrável no Livro E. É o caminho quando a instituição exige documento público ou quando o casal quer definir regras patrimoniais em cartório.
Passo 1
Informe nome completo, CPF e RG dos dois companheiros. A declaração sai em nome dos dois, com duas assinaturas.
Passo 2
Indique a data em que a convivência começou e, se quiser, o regime de bens combinado.
Passo 3
Confira todos os dados na prévia em tempo real e gere o PDF pronto para imprimir e assinar.
Use estes links para abrir modelos complementares ou mais aderentes à mesma necessidade.
Contrato de União Estável
Formalize a convivência e escolha o regime de bens: comunhão parcial, universal ou separação total.
Gerar contrato de união estável→
Contrato de Namoro
Declare a independência patrimonial do relacionamento, sem caracterizar união estável.
Gerar contrato de namoro→
Declaração de Residência
Gerador principal para comprovar endereço quando não há conta em seu nome.
Gerar declaração de residência→
Declaração de Hipossuficiência / Justiça Gratuita
Documento para pedido de assistência jurídica, comprovação de baixa renda ou gratuidade em processo.
Gerar declaração de hipossuficiência→
Use esta página para gerar sua declaração de união estável agora. Preencha os dados dos dois companheiros, informe o início da união, revise a prévia e baixe o PDF — sem cadastro e sem custo.
Gere documentos sem criar conta — sem login, sem cadastro obrigatório. Crie uma conta gratuita para sincronizar o histórico na nuvem. Para uso ilimitado, sem marca d'água e agenda de clientes, conheça o plano PRO.
Nome completo, CPF e RG dos dois companheiros, a data em que a convivência começou e, se quiser, o regime de bens combinado. Por fim, a cidade e a data da assinatura. A declaração é conjunta: os dois declaram e os dois assinam.
Sim. É uma declaração firmada sob as penas do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e registra que a convivência existe e desde quando. A aceitação depende de quem pede o documento: muitos planos de saúde, empresas e cadastros aceitam a declaração particular, às vezes com firma reconhecida.
Para gerar e assinar esta declaração, não. Se a instituição exigir documento público, há dois caminhos: o termo declaratório no cartório de registro civil (Provimento CNJ 141/2023) ou a escritura pública no Tabelionato de Notas. Nos dois casos, o registro no Livro E é opcional e dá efeito perante terceiros.
Sozinha, em geral não. Para benefícios como a pensão por morte, a Lei 8.213/1991 exige início de prova material da união — documentos como conta conjunta, comprovantes de mesmo endereço ou certidão de nascimento de filhos em comum. A declaração pode acompanhar essas provas, mas não as substitui.
A declaração prova que a união existe e desde quando. O contrato de união estável dispõe sobre os bens do casal — como o regime de bens e a administração do patrimônio. Sem contrato escrito, vale a comunhão parcial de bens (art. 1.725 do Código Civil).
Não. A declaração de união estável é gerada gratuitamente e sem cadastro. Preencha os dados, revise a prévia e baixe o PDF para assinar. O Recibo Fácil fornece o modelo — não presta consultoria jurídica.