Modelo genérico para casos comuns
Modelo de contrato de prestação de serviços feito a partir das práticas mais usadas no dia a dia. Base legal: arts. 593 a 609 do Código Civil. Para situações atípicas (cláusulas especiais, partes pessoa jurídica, valores acima de 30 salários mínimos), recomendamos consultar um advogado.
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Gerador de Orçamento
Monte proposta comercial em PDF antes da execução do serviço.
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Ordem de Serviço
Formalize execução de serviços, peças e mão de obra em um único documento.
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Recibo de Prestação de Serviço
Modelo indicado para autônomos e freelancers detalharem o serviço prestado.
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Termo de Quitação
Declaração de quitação total ou parcial de dívida, com valor por extenso.
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O contrato de prestação de serviços é o acordo escrito em que alguém se compromete a fazer um serviço para outra pessoa ou empresa, com autonomia e sem vínculo de emprego, mediante pagamento. Ele é regido pelos arts. 593 a 609 do Código Civil e serve para combinar, antes de começar, o que será feito, o prazo, o valor e o que acontece se alguém desistir. Vale para autônomo, MEI e empresa, dos dois lados.
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O contrato é a etapa do meio. Antes dele, o orçamento mostra ao cliente o preço; durante o serviço, a ordem de serviço registra o que foi feito; e, no pagamento, o recibo de prestação de serviço comprova que o valor foi pago.
Não, desde que o serviço seja prestado com autonomia. O contrato traz a cláusula de ausência de vínculo empregatício, mas o que decide na prática é a forma de trabalho: se houver subordinação, horário imposto, pessoalidade e habitualidade como num emprego, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo mesmo com o contrato assinado (art. 3º da CLT).
4 anos. O art. 598 do Código Civil não permite contratar prestação de serviço por mais tempo, nem quando o serviço é uma obra certa. Para continuar depois disso, faz-se um contrato novo. Sem prazo definido, qualquer das partes pode encerrar com aviso prévio (art. 599).
Não é obrigatório para o contrato valer. Com a assinatura de duas testemunhas, porém, ele vira título executivo extrajudicial (art. 784, III, do Código de Processo Civil): se o cliente não pagar, dá para cobrar direto na Justiça, sem precisar provar antes que a dívida existe.
Não é exigido por lei. O reconhecimento de firma é opcional e serve para afastar dúvida sobre quem assinou, o que pode valer a pena em contratos de valor alto ou entre partes que não se conhecem.
Sim, dos dois lados: como contratado, escolhendo "Empresa ou MEI" e informando o CNPJ, ou como contratante. O contrato não substitui a nota fiscal: o MEI é obrigado a emitir nota quando presta serviço para empresa com CNPJ.
O contrato é feito antes, para combinar o serviço, o prazo e o valor. O recibo é feito depois, para comprovar que o pagamento aconteceu. Os dois se completam: o contrato diz o que foi combinado e o recibo mostra que foi pago.
Não. Preencha os dados, revise a prévia e baixe o PDF sem criar conta.
Passo 1 de 2 · Revisão
Preencha o contrato de prestação de serviços com contratante, contratado, serviço, prazo e valor, revise a prévia e baixe o PDF sem cadastro. Vale para autônomo, MEI e empresa.
De um lado, ____, doravante denominado(a) CONTRATANTE;
de outro lado, ____, doravante denominado(a) CONTRATADO;
têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviços, regido pelos arts. 593 a 609 do Código Civil, mediante as cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª — Do Objeto.
O CONTRATADO se obriga a prestar ao CONTRATANTE os serviços de ____.
Cláusula 2ª — Do Prazo.
O presente contrato vigora de ____ até ____, podendo ser prorrogado por acordo escrito entre as partes, respeitado o limite do art. 598 do Código Civil.
Cláusula 3ª — Do Valor e da Forma de Pagamento.
Pelos serviços, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ ____.
Cláusula 4ª — Das Obrigações das Partes.
O CONTRATADO se obriga a executar o serviço com zelo, qualidade e dentro do prazo combinado. O CONTRATANTE se obriga a efetuar os pagamentos nas datas acordadas e a fornecer as informações e o acesso necessários à execução do serviço.
Cláusula 5ª — Do Atraso no Pagamento.
O atraso no pagamento sujeitará o CONTRATANTE a juros de mora e correção monetária, na forma da lei (arts. 395 e 406 do Código Civil).
Cláusula 6ª — Da Rescisão.
O descumprimento de qualquer cláusula permite à outra parte rescindir este contrato. Os serviços já prestados serão pagos proporcionalmente, aplicando-se, no que couber, os arts. 602 e 603 do Código Civil.
Cláusula 7ª — Da Inexistência de Vínculo Empregatício.
Este contrato não gera vínculo empregatício entre as partes. O CONTRATADO executará o serviço com autonomia, sem subordinação, e é responsável pelos tributos e encargos que lhe couberem.
Cláusula 8ª — Do Foro.
Fica eleito o foro da comarca de ____ para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato.
E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor.
____, ____.
CONTRATANTE
CONTRATANTE
CONTRATADO
CONTRATADO