Use estes links para abrir modelos complementares ou mais aderentes à mesma necessidade.
Procuração Particular
Delegue poderes específicos a outra pessoa para representar você em banco, INSS, Detran ou cartório.
Gerar procuração particular→
Declaração de Comodato
Cessão gratuita de imóvel: formaliza empréstimo de bem entre partes sem cobrança.
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Declaração de Residência
Gerador principal para comprovar endereço quando não há conta em seu nome.
Gerar declaração de residência→
Declaração de União Estável
Formalize a união estável com um modelo pronto para imprimir e assinar.
Gerar declaração de união estável→
Para venda, hipoteca, doação ou constituição de ônus real sobre imóvel, o Código Civil (art. 1.647) exige a anuência do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta de bens. A falta da anuência pode tornar o ato anulável.
Para registros em cartório (venda de imóvel, transferência de veículo), o reconhecimento de firma em cartório é quase sempre exigido. Para acordos informais ou bancários, a assinatura simples pode ser suficiente — confirme com a instituição.
A declaração de anuência pode ser usada para venda de imóvel, locação, constituição de garantia, transferência de veículo e outros atos onde a concordância formal de terceiro é exigida por lei ou por acordo.
Depende do contrato social e do tipo societário. Em geral, a alienação de bens imóveis de pessoa jurídica exige aprovação de sócios conforme previsto no contrato. A declaração de anuência pode ser usada como documento formal dessa aprovação.
Não. A declaração de anuência é gerada gratuitamente e sem cadastro. Preencha, baixe e providencie as assinaturas necessárias.
Sim. A validade jurídica de um documento vem do conteúdo (cláusulas obrigatórias previstas em lei) e da assinatura das partes — não de quem redigiu. Nossos modelos seguem a legislação brasileira aplicável e cobrem os requisitos essenciais para casos comuns. Para situações atípicas (cláusulas especiais, alto valor, partes pessoa jurídica), recomendamos revisão por advogado.
Não. O Recibo Fácil é uma plataforma de modelos prontos — não somos advogados e não prestamos consultoria jurídica. Se sua situação envolve cláusulas especiais, partes pessoa jurídica ou alto valor, consulte um profissional de sua confiança.
Os modelos do Recibo Fácil são desenhados para os casos mais comuns do dia a dia brasileiro. Se sua situação tem alguma particularidade (cláusula especial, valor alto, parte pessoa jurídica em operação complexa, disputa em andamento), recomendamos revisão por um advogado antes de assinar. Veja mais em nossa página Sobre.
Cada caso é único. Nossos modelos cobrem os requisitos da legislação aplicável para situações comuns, mas a interpretação judicial depende do contexto. Em caso de litígio, recomendamos representação por advogado. A responsabilidade pelo uso do documento é do usuário, conforme nossos Termos de Uso.
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