Use estes links para abrir modelos complementares ou mais aderentes à mesma necessidade.
Declaração de Bons Antecedentes
Para concursos, vagas de emprego e alistamento: autodeclaração de ausência de antecedentes criminais.
Gerar declaração de bons antecedentes→
Declaração de Hipossuficiência / Justiça Gratuita
Documento para pedido de assistência jurídica, comprovação de baixa renda ou gratuidade em processo.
Gerar declaração de hipossuficiência→
Declaração de Residência
Gerador principal para comprovar endereço quando não há conta em seu nome.
Gerar declaração de residência→
Declaração de Veracidade
Confirme a autenticidade de informações e documentos com declaração de veracidade.
Gerar declaração de veracidade→
É um documento em que o próprio indivíduo declara sua raça/cor conforme a classificação do IBGE (branca, preta, parda, amarela ou indígena). É o critério adotado pela Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e por editais de concursos públicos com reserva de vagas.
Depende da instituição. Algumas universidades aceitam apenas a autodeclaração. Outras adotam comissão de verificação que analisa foto ou realiza entrevista presencial para confirmar a autodeclaração de pretos e pardos.
Qualquer pessoa que se identifique como parda ou preta conforme critério fenotípico (traços físicos visíveis). A autodeclaração é pessoal e intransferível. A falsidade da declaração configura crime (art. 299 do Código Penal).
Sim. O Decreto 9.427/2018 e a Lei 12.990/2014 estabelecem cotas para negros (pretos e pardos) em concursos federais. A autodeclaração, geralmente seguida de heteroidentificação pela banca, é o procedimento padrão.
Não. A autodeclaração é gerada gratuitamente e sem cadastro. Selecione sua raça/cor, informe a finalidade e baixe o PDF.