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Modelo genérico para casos comuns

Este declaração de renda informal é um modelo baseado na autodeclaração particular sob as penas do art. 299 do Código Penal — não substitui a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e nas práticas mais usadas no dia a dia. Para situações atípicas (cláusulas especiais, partes pessoa jurídica, valores acima de 30 salários mínimos), recomendamos consultar um advogado.

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Declaração de faturamento mensal do Microempreendedor Individual, para banco e imobiliária.

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Documento para pedido de assistência jurídica, comprovação de baixa renda ou gratuidade em processo.

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O que é a declaração de renda informal e quando usar

A declaração de renda informal é uma autodeclaração em que o próprio trabalhador autônomo — sem CNPJ ou vínculo empregatício formal — informa sua ocupação e renda mensal média, servindo como prova complementar de renda para bancos, imobiliárias e outras instituições.

Recursos e Vantagens

  • Geração online grátis, sem cadastro ou login
  • Campos de ocupação, renda mensal e finalidade
  • PDF pronto para assinar e apresentar a bancos e imobiliárias
  • Sem conta: dados ficam no navegador. Com conta gratuita: salvo na nuvem

Quando Usar

  • Diaristas, vendedores autônomos e motoristas de aplicativo comprovando renda
  • Locação de imóvel sem holerite ou vínculo formal
  • Abertura de conta ou solicitação de crédito como autônomo informal
  • Complemento a outros documentos em processos de análise de crédito

Grátis sem cadastro · Conta gratuita · PRO sem limites

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Dúvidas sobre declaração de renda informal

Essa declaração tem validade jurídica?

Sim, como declaração particular firmada sob as penas do art. 299 do Código Penal (falsidade ideológica). Ela não tem o mesmo peso de um documento oficial, mas é amplamente aceita como prova complementar de renda quando o declarante não tem holerite, CNPJ ou outro comprovante formal.

Essa declaração substitui a Declaração de Imposto de Renda?

Não. São documentos completamente diferentes — a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) é uma obrigação fiscal junto à Receita Federal; esta é uma autodeclaração simples para comprovar renda perante terceiros (banco, imobiliária, etc.).

Quem pode usar esse documento?

Qualquer pessoa que exerça atividade remunerada de forma autônoma e informal, sem CNPJ nem vínculo empregatício formal — diaristas, vendedores autônomos, motoristas de aplicativo, cuidadores, entre outros.

Bancos e imobiliárias aceitam esse documento?

Como prova complementar, sim — cada instituição tem seus próprios critérios de análise. Costuma ser mais aceito quando acompanhado de extrato bancário ou outra evidência de movimentação financeira compatível com a renda declarada.

Preciso de cadastro para gerar?

Não. A declaração de renda informal é gerada gratuitamente e sem cadastro. Preencha sua ocupação, a renda mensal média e baixe o PDF para assinatura.

Passo 1 de 2 · Revisão

Declaração de Renda Informal Online — Grátis e em PDF

Gere a declaração de renda informal para autônomos sem CNPJ (diaristas, vendedores, motoristas de aplicativo e outros), revise a prévia e baixe o PDF sem cadastro.

Dados do Declarante

Renda

Local e Data

Pré-visualização

60%
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Declaração de Renda Informal

Eu, ____, DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que exerço a atividade de ____ de forma autônoma e informal, sem vínculo empregatício ou registro formal de empresa, auferindo renda mensal média de R$ ____.

Declaro estar ciente de que esta é uma declaração particular, de minha exclusiva responsabilidade, e que não substitui a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) nem qualquer documento fiscal ou contábil oficial.

Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, e será apurada na forma da Lei.

____, 27 de julho de 2026.

Assinatura do Declarante

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