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Este é um modelo genérico de contrato de aluguel residencial

Baseado na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e nos casos mais comuns do dia a dia. O Recibo Fácil é uma plataforma de modelos prontos — não somos advogados e não prestamos consultoria jurídica.

Para situações com cláusulas atípicas, partes pessoa jurídica ou alto valor envolvido, recomendamos revisão por um advogado antes da assinatura.

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Use estes links para abrir modelos complementares ou mais aderentes à mesma necessidade.

Recibo de Aluguel

Recibo específico para locação com foco em período e contexto do imóvel.

Gerar recibo de aluguel→

Declaração de Comodato

Cessão gratuita de imóvel: formaliza empréstimo de bem entre partes sem cobrança.

Gerar declaração de comodato→

Contrato de Namoro

Declare a independência patrimonial do relacionamento, sem caracterizar união estável.

Gerar contrato de namoro→

Declaração de Residência

Gerador principal para comprovar endereço quando não há conta em seu nome.

Gerar declaração de residência→

Como preencher o contrato de aluguel residencial corretamente

A melhor forma de preencher um contrato de aluguel residencial online é seguir a ordem lógica do documento: partes, imóvel, valor e forma de pagamento, e por fim prazo, reajuste e encargos. Isso reduz erros e deixa claro, para locador e locatário, o que foi combinado.

Passo 1

Preencha locador e locatário

Informe nome, CPF, RG e qualificação de quem loca e de quem aluga o imóvel.

Passo 2

Descreva o imóvel e o valor do aluguel

Endereço completo do imóvel, valor mensal, dia de vencimento e forma de pagamento.

Passo 3

Defina prazo, reajuste e encargos

Escolha prazo determinado ou indeterminado, índice de reajuste anual e quem paga condomínio, IPTU e contas de consumo.

Passo 4

Escolha a garantia locatícia (opcional)

Selecione fiador, caução ou seguro-fiança se quiser exigir uma garantia — a lei permite só uma por contrato, nunca combinadas.

Passo 5

Revise a prévia e baixe o PDF

Confira os dados na prévia, gere o documento e colha a assinatura de locador, locatário, fiador (se houver) e testemunhas (se houver).

Depois de assinado o contrato, use o recibo de aluguel para comprovar cada pagamento mensal.

Campos que não podem faltar no contrato de aluguel residencial

Para emitir um contrato de aluguel residencial em PDF consistente, confira se estes campos estão completos antes de gerar e imprimir. São eles que sustentam a clareza da locação e evitam disputas entre locador e locatário.

Locador e locatário

Nome completo, CPF/RG e qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão) de quem loca e de quem aluga o imóvel.

Endereço do imóvel

Endereço completo do imóvel alugado, com tipo (apartamento, casa, kitnet) quando relevante para identificação.

Valor e vencimento do aluguel

Valor mensal, valor por extenso, dia de vencimento e forma de pagamento combinada entre as partes.

Prazo da locação

Data de início e, se o prazo for determinado, a data de término — isso muda a regra de rescisão aplicável.

Reajuste e encargos

Índice usado para reajustar o aluguel anualmente e a divisão de condomínio, IPTU e contas de consumo entre as partes.

Garantia locatícia (opcional)

Fiador, caução ou seguro-fiança — escolha só uma, já que a lei proíbe combinar mais de uma modalidade no mesmo contrato.

Local e data de assinatura

Cidade e data em que o contrato é firmado — também define o foro de eleição para eventuais disputas.

Contrato de aluguel residencial em PDF pronto para imprimir

Depois de preencher os campos, o gerador entrega o contrato de aluguel residencial para imprimir em PDF A4. Isso facilita a conferência visual, a coleta de assinatura e o armazenamento da via física da locação.

Antes de imprimir, revise valor do aluguel, prazo, índice de reajuste e endereço do imóvel na prévia. Pequenos erros nesses pontos costumam gerar retrabalho, principalmente depois que o contrato já foi assinado pelas duas partes.

Precisa apenas comprovar o pagamento de um mês específico, e não formalizar a locação inteira? Use o recibo de aluguel. O contrato faz mais sentido no início da locação, definindo as regras que valerão durante todo o período combinado.

Exemplos práticos de uso

Locação entre particulares

Formaliza o aluguel de casa ou apartamento diretamente entre proprietário e inquilino, sem imobiliária.

Renovação ou substituição de contrato verbal

Coloca por escrito uma locação que já estava em andamento apenas de forma verbal, reduzindo risco de disputa futura.

Locação de temporada mais longa

Documenta locações com prazo determinado (ex: 12 ou 30 meses), deixando claras as regras de término e reajuste.

Modelo de contrato de aluguel residencial para imprimir (exemplo preenchido)

Veja um modelo de contrato de aluguel residencial já preenchido com dados de exemplo. Use como referência do que o documento deve conter, ou baixe em PDF ou Word para preencher e imprimir. Os valores, nomes e datas são fictícios.

Exemplo — 2 páginas
Modelo de contrato de aluguel residencial preenchido, página 1 de 2 — exemplo com locador, locatário, imóvel, valor do aluguel, garantia locatícia e assinaturas

Página 1 de 2

Modelo de contrato de aluguel residencial preenchido, página 2 de 2 — exemplo com locador, locatário, imóvel, valor do aluguel, garantia locatícia e assinaturas

Página 2 de 2

O modelo de exemplo traz a marca d'água do Recibo Fácil. No gerador acima você cria o seu contrato de aluguel residencial com seus próprios dados — pague o avulso ou assine o PRO para remover a marca d'água.

Baixar modelo em PDFBaixar modelo em Word

O que é o contrato de aluguel residencial e quando usar

O contrato de aluguel residencial formaliza a locação de um imóvel entre locador e locatário para fins de moradia, definindo valor, prazo, reajuste, encargos e regras de rescisão. É o documento que dá segurança jurídica à locação, com base na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).

Recursos e Vantagens

  • Geração online grátis, sem cadastro ou login
  • Cobre valor, dia de vencimento, forma de pagamento e reajuste anual
  • Prazo determinado ou indeterminado, com regra de multa por rescisão antecipada
  • Garantia locatícia opcional (fiador, caução ou seguro-fiança), sempre uma única modalidade
  • Campos opcionais para testemunhas, reforçando o instrumento particular
  • PDF pronto para imprimir e assinar — sem anúncios, sem marca d’água obrigatória

Quando Usar

  • Locação de casa ou apartamento diretamente entre proprietário e inquilino
  • Formalização por escrito de uma locação que já era combinada verbalmente
  • Locações com prazo determinado, deixando claras as regras de término
  • Proprietários que preferem gerenciar a locação sem intermediação de imobiliária

Grátis sem cadastro · Conta gratuita · PRO sem limites

Gere documentos sem criar conta — sem login, sem cadastro obrigatório. Crie uma conta gratuita para sincronizar o histórico na nuvem. Para uso ilimitado, sem marca d'água e agenda de clientes, conheça o plano PRO.

Dúvidas sobre contrato de aluguel residencial

Qual a diferença entre este contrato e o recibo de aluguel?

O contrato de aluguel residencial formaliza a locação em si — prazo, valor, reajuste, encargos e regras entre locador e locatário. O recibo de aluguel comprova o pagamento de uma mensalidade específica. Em geral, você assina o contrato uma vez no início da locação e emite um recibo a cada mês pago.

O contrato precisa de fiador ou outra garantia?

Não obrigatoriamente — é opcional e negociada entre as partes. Quando quiser, o gerador permite escolher uma garantia: fiador, caução (depósito) ou seguro-fiança. A Lei do Inquilinato (art. 37, parágrafo único) veda combinar mais de uma modalidade no mesmo contrato, por isso a escolha é única, não múltipla.

Posso exigir fiador e caução ao mesmo tempo?

Não. O art. 37, parágrafo único, da Lei do Inquilinato proíbe expressamente combinar mais de uma modalidade de garantia (fiador, caução ou seguro-fiança) no mesmo contrato de locação — a cláusula excedente é nula. O gerador reflete essa regra: você escolhe uma garantia por vez, ou nenhuma.

Como funciona o reajuste do aluguel?

O valor pode ser reajustado uma vez por ano, geralmente pelo índice acordado entre as partes (IGP-M e IPCA são os mais comuns no mercado imobiliário). O modelo permite informar o índice escolhido — se nenhum for definido, recomenda-se negociar o reajuste diretamente entre locador e locatário na renovação.

Quem paga condomínio, IPTU e contas de consumo?

Não há regra única — a Lei do Inquilinato permite que locador e locatário combinem livremente essa divisão, desde que fique registrada em contrato. Na prática mais comum, o locatário arca com as despesas ordinárias de condomínio e contas de consumo, e o locador com o IPTU e despesas extraordinárias, mas o modelo permite descrever o acordo específico das partes.

Preciso de testemunhas ou reconhecimento de firma?

Não é obrigatório por lei, mas reforça a força probatória do documento em caso de disputa. O gerador permite incluir até 2 testemunhas, e o contrato pode ser levado a cartório para reconhecimento de firma por vontade das partes.

Preciso de cadastro para gerar?

Não. O contrato de aluguel residencial é gerado gratuitamente e sem cadastro. Preencha os dados do locador, locatário, imóvel e condições do aluguel, e baixe o PDF para assinatura.

Preciso de um modelo de contrato de aluguel residencial pronto?

Logo abaixo do gerador há um modelo de contrato de aluguel residencial de exemplo, já preenchido, disponível para baixar em PDF ou Word como referência. Para o seu caso, o mais rápido é preencher o formulário acima — o PDF sai pronto e editável.

Dá para editar o modelo em Word?

O gerador acima só exporta em PDF. Se preferir editar em Word antes de preencher, baixe o modelo de exemplo em .docx logo abaixo do formulário.

Passo 1 de 2 · Revisão

Contrato de Aluguel Residencial Online — Grátis e em PDF

Gere o contrato de aluguel residencial com locador, locatário, valor, prazo e reajuste já formatados, revise a prévia e baixe o PDF sem cadastro.

Dados do Locador (proprietário)

Dados do Locatário (inquilino)

Imóvel Alugado

Aluguel e Pagamento

Prazo

Garantia Locatícia (opcional)

A lei permite escolher só uma garantia por contrato (fiador, caução ou seguro-fiança nunca combinados).

Testemunhas (opcional)

Local e Data

Pré-visualização

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Documento gerado gratuitamente em recibofacil.com.br

Contrato de Locação Residencial

De um lado, ____, doravante denominado(a) LOCADOR(A);

de outro lado, ____, doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A);

resolvem, de livre e espontânea vontade, celebrar o presente Contrato de Locação Residencial, nos termos da Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), mediante as cláusulas seguintes:

Cláusula 1ª — Do Objeto.

O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel situado em ____, destinado exclusivamente a fins residenciais.

Cláusula 2ª — Do Prazo.

A locação vigorará a partir de 02 de agosto de 2026, por prazo indeterminado.

Cláusula 3ª — Do Aluguel e da Forma de Pagamento.

O valor do aluguel mensal é de R$ ____, a ser pago até o dia ____ de cada mês.

Cláusula 4ª — Dos Encargos.

As despesas de condomínio, IPTU e consumo (água, luz, gás) ficam a cargo do LOCATÁRIO, salvo disposição em contrário entre as partes.

Cláusula 5ª — Da Garantia Locatícia.

As partes optam por não constituir garantia locatícia adicional (fiador, caução ou seguro-fiança) neste contrato, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.245/1991. É vedada a cumulação de mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato, conforme o parágrafo único do art. 37 da Lei nº 8.245/1991.

Cláusula 6ª — Da Destinação e Conservação do Imóvel.

O LOCATÁRIO obriga-se a usar o imóvel exclusivamente para fins residenciais, a conservá-lo em bom estado e a restituí-lo, ao término da locação, nas mesmas condições em que o recebeu, salvo os desgastes naturais de uso. É vedada a sublocação ou cessão do imóvel sem anuência expressa e por escrito do LOCADOR.

Cláusula 7ª — Da Rescisão e da Multa.

A parte que der causa à rescisão antecipada do contrato pagará multa proporcional ao período restante da locação, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.245/1991, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa.

Cláusula 8ª — Do Foro.

Fica eleito o foro da comarca de ____ para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento.

E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor.

____, 02 de agosto de 2026.

Locador(a)

Locatário(a)

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