Este é um modelo genérico de contrato de aluguel residencial
Feito para os casos mais comuns do dia a dia. Base legal: Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). O Recibo Fácil é uma plataforma de modelos prontos — não somos advogados e não prestamos consultoria jurídica.
Para situações com cláusulas atípicas, partes pessoa jurídica ou alto valor envolvido, recomendamos revisão por um advogado antes da assinatura.
Use estes links para abrir modelos complementares ou mais aderentes à mesma necessidade.
Recibo de Aluguel
Recibo específico para locação com foco em período e contexto do imóvel.
Gerar recibo de aluguel→
Declaração de Comodato
Cessão gratuita de imóvel: formaliza empréstimo de bem entre partes sem cobrança.
Gerar declaração de comodato→
Contrato de Namoro
Declare a independência patrimonial do relacionamento, sem caracterizar união estável.
Gerar contrato de namoro→
Declaração de Residência
Gerador principal para comprovar endereço quando não há conta em seu nome.
Gerar declaração de residência→
A melhor forma de preencher um contrato de aluguel online é seguir a ordem do documento: partes, imóvel, valor e forma de pagamento, e por fim prazo, multas e encargos. Isso reduz erros e deixa claro, para locador e locatário, o que foi combinado.
Procura um contrato de aluguel simples? O essencial é identificar locador, locatário e imóvel, e definir valor, vencimento e prazo. Multa por atraso, multa por saída antes do prazo, aviso prévio, vistoria e benfeitorias já vêm redigidas pela Lei do Inquilinato, com valores padrão que você pode mudar. Garantia locatícia e testemunhas são opcionais.
Passo 1
Informe nome, CPF, RG e qualificação de quem loca e de quem aluga o imóvel.
Passo 2
Endereço completo do imóvel, valor mensal, dia de vencimento e forma de pagamento.
Passo 3
Escolha prazo determinado ou indeterminado, a multa por atraso e por saída antes do prazo (já vêm preenchidas), o índice de reajuste e quem paga condomínio, IPTU e contas.
Passo 4
Selecione fiador, caução ou seguro-fiança se quiser exigir uma garantia — a lei permite só uma por contrato, nunca combinadas.
Passo 5
Confira os dados na prévia, gere o documento e colha a assinatura de locador, locatário, fiador (se houver) e testemunhas (se houver).
Depois de assinado o contrato, use o recibo de aluguel para comprovar cada pagamento mensal. O guia como fazer recibo de aluguel online mostra o passo a passo e o que não pode faltar em cada recibo mensal.
Um modelo de contrato de aluguel consistente cobre estes pontos. São eles que deixam a locação clara e evitam disputa entre locador e locatário, e todos estão no contrato que o gerador monta.
Nome completo, CPF/RG e qualificação (nacionalidade, estado civil, profissão) de quem loca e de quem aluga o imóvel.
Endereço completo do imóvel alugado, com tipo (apartamento, casa, kitnet) quando relevante para identificação.
Valor mensal, valor por extenso, dia de vencimento e forma de pagamento combinada entre as partes.
Data de início e, se o prazo for determinado, a de término. Vencido o prazo com o inquilino no imóvel, o contrato continua por prazo indeterminado.
Multa e juros sobre o aluguel atrasado, e a multa em aluguéis para quem devolve antes do fim, proporcional ao tempo que falta. Aviso prévio de 30 dias.
Índice usado para reajustar o aluguel uma vez por ano, e quem paga condomínio, IPTU e contas de consumo.
Estado do imóvel na entrega (com ou sem laudo de vistoria), regra para reformas e benfeitorias, e a preferência do inquilino se o imóvel for vendido.
Fiador, caução ou seguro-fiança — escolha só uma, já que a lei proíbe combinar mais de uma modalidade no mesmo contrato.
Cidade e data em que o contrato é firmado — também define o foro de eleição para eventuais disputas.
Depois de preencher os campos, o gerador entrega o contrato de aluguel para imprimir em PDF A4. Isso facilita a conferência visual, a coleta de assinatura e o armazenamento da via física da locação.
Antes de imprimir, revise valor do aluguel, prazo, índice de reajuste e endereço do imóvel na prévia. Pequenos erros nesses pontos costumam gerar retrabalho, principalmente depois que o contrato já foi assinado pelas duas partes.
Precisa apenas comprovar o pagamento de um mês específico, e não formalizar a locação inteira? Use o recibo de aluguel. O contrato faz mais sentido no início da locação, definindo as regras que valerão durante todo o período combinado.
Formaliza o aluguel de casa ou apartamento diretamente entre proprietário e inquilino, sem imobiliária.
Coloca por escrito uma locação que já estava em andamento apenas de forma verbal, reduzindo risco de disputa futura.
Com prazo de 30 meses ou mais, o proprietário pode pedir o imóvel ao fim do prazo sem dar motivo; com menos, a locação se prorroga e a retomada fica limitada aos casos da lei.
Veja um modelo de contrato de aluguel já preenchido com dados de exemplo. Use como referência do que o documento deve conter, ou baixe em PDF ou Word para preencher e imprimir. Os valores, nomes e datas são fictícios.

Página 1 de 3

Página 2 de 3

Página 3 de 3
O modelo de exemplo traz a marca d'água do Recibo Fácil. No gerador acima você cria o seu contrato de aluguel residencial com seus próprios dados — pague o avulso ou assine o PRO para remover a marca d'água.
O contrato de aluguel (ou contrato de locação) formaliza a locação de um imóvel entre locador e locatário para fins de moradia, definindo valor, prazo, reajuste, encargos, multas e regras de rescisão. É o documento que dá segurança jurídica à locação, com base na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).
Gere documentos sem criar conta — sem login, sem cadastro obrigatório. Crie uma conta gratuita para sincronizar o histórico na nuvem. Para uso ilimitado, sem marca d'água e agenda de clientes, conheça o plano PRO.
O contrato de aluguel formaliza a locação em si — prazo, valor, reajuste, encargos, multas e regras entre locador e locatário. O recibo de aluguel comprova o pagamento de uma mensalidade específica. Em geral, você assina o contrato uma vez no início da locação e emite um recibo a cada mês pago.
Não é obrigatório. O contrato vale entre locador e inquilino assim que os dois assinam. A averbação na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, só pesa contra terceiros, como quem comprar o imóvel durante a locação (arts. 8º e 33 da Lei do Inquilinato). Reconhecer firma também é opcional e só reforça a prova de quem assinou.
A combinada no contrato, reduzida na proporção do tempo já cumprido (art. 4º da Lei do Inquilinato). O modelo vem com 3 aluguéis, o valor usual, e você pode mudar. Exemplo: num contrato de 30 meses com multa de 3 aluguéis, quem sai depois de 20 meses paga 1 aluguel, porque faltavam 10 dos 30 meses. O inquilino transferido pelo empregador para outra cidade não paga a multa, se avisar com 30 dias de antecedência.
A combinada no contrato. Locação não é relação de consumo, então o limite de 2% do Código de Defesa do Consumidor não vale aqui, e o usual é 10%. Além da multa, cabem juros de mora (em geral 1% ao mês) e correção monetária. O modelo vem com 10% e 1% ao mês, e você pode mudar os dois.
Vale: a Lei do Inquilinato admite a locação combinada verbalmente (art. 47). O problema é provar o que foi combinado (valor, vencimento, reajuste, quem paga as contas) se houver desacordo. Além disso, a fiança só existe por escrito (art. 819 do Código Civil), e sem contrato escrito de 30 meses ou mais o proprietário não pode pedir o imóvel ao fim do prazo sem dar motivo. Por isso vale formalizar, mesmo com a locação já em andamento.
Até 3 meses de aluguel (art. 38, § 2º, da Lei do Inquilinato). O dinheiro vai para uma caderneta de poupança, os rendimentos são do inquilino, e ele recebe tudo de volta no fim da locação, descontados eventuais débitos.
Com prazo de 30 meses ou mais, ao fim do prazo o proprietário pode pedir o imóvel de volta sem dar motivo (art. 46). Com menos de 30 meses, o contrato se prorroga por prazo indeterminado, e o proprietário só retoma o imóvel nos casos da lei, como uso próprio ou de parente, ou depois de 5 anos de locação (art. 47). O inquilino pode sair a qualquer tempo, pagando a multa proporcional se ainda estiver dentro do prazo.
Costuma ser aceito, mas depende do órgão receptor. O contrato prova o vínculo com o imóvel, e não que você ainda mora lá — um contrato de dois anos atrás não demonstra residência atual. Por isso muitas instituições pedem o contrato acompanhado dos recibos de aluguel recentes. Quando o contrato sozinho não é aceito, ou quando a locação é apenas verbal, a saída usual é a declaração de residência, em que o próprio morador declara o endereço e assina.
Não obrigatoriamente — é opcional e negociada entre as partes. Quando quiser, o gerador permite escolher uma garantia: fiador, caução (depósito) ou seguro-fiança. A Lei do Inquilinato (art. 37, parágrafo único) veda combinar mais de uma modalidade no mesmo contrato, por isso a escolha é única, não múltipla.
Não. O art. 37, parágrafo único, da Lei do Inquilinato proíbe expressamente combinar mais de uma modalidade de garantia (fiador, caução ou seguro-fiança) no mesmo contrato de locação — a cláusula excedente é nula. O gerador reflete essa regra: você escolhe uma garantia por vez, ou nenhuma.
O valor pode ser reajustado uma vez por ano, geralmente pelo índice acordado entre as partes (IGP-M e IPCA são os mais comuns no mercado imobiliário). O modelo permite informar o índice escolhido — se nenhum for definido, recomenda-se negociar o reajuste diretamente entre locador e locatário na renovação.
A Lei do Inquilinato põe o IPTU com o proprietário, mas o contrato pode passá-lo ao inquilino (art. 22, VIII), o que é comum. As despesas ordinárias de condomínio e as contas de água, luz e gás ficam com o inquilino (art. 23), e as extraordinárias de condomínio, com o proprietário (art. 22, X). No gerador você marca o que o inquilino paga; o que ficar desmarcado é do proprietário.
Não é obrigatório por lei, mas reforça a força probatória do documento em caso de disputa. O gerador permite incluir até 2 testemunhas, e o contrato pode ser levado a cartório para reconhecimento de firma por vontade das partes.
Não. O contrato de aluguel é gerado gratuitamente e sem cadastro. Preencha os dados do locador, locatário, imóvel e condições do aluguel, e baixe o PDF para assinatura.
Logo abaixo do gerador há um modelo de contrato de aluguel de exemplo, já preenchido, disponível para baixar em PDF ou Word como referência. Para o seu caso, o mais rápido é preencher o formulário acima — o PDF sai pronto e editável.
O gerador acima só exporta em PDF. Se preferir editar em Word antes de preencher, baixe o modelo de exemplo em .docx logo abaixo do formulário.
Passo 1 de 2 · Revisão
Gere o contrato de aluguel simples e residencial com multa, prazo, reajuste e garantia já redigidos pela Lei do Inquilinato, revise a prévia e baixe o PDF sem cadastro.
De um lado, ____, doravante denominado(a) LOCADOR(A);
de outro lado, ____, doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A);
resolvem, de livre e espontânea vontade, celebrar o presente Contrato de Locação Residencial, nos termos da Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), mediante as cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª — Do Objeto.
O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel situado em ____, destinado exclusivamente a fins residenciais.
Cláusula 2ª — Do Prazo.
A locação vigorará a partir de ____, com término em ____. Findo o prazo ajustado, se o LOCATÁRIO permanecer no imóvel sem oposição do LOCADOR, a locação prorroga-se por prazo indeterminado, mantidas as demais cláusulas deste contrato (arts. 46 e 47 da Lei nº 8.245/1991).
Cláusula 3ª — Do Aluguel e da Forma de Pagamento.
O valor do aluguel mensal é de R$ ____, a ser pago até o dia 5 de cada mês.
Cláusula 4ª — Do Atraso no Pagamento.
O atraso no pagamento do aluguel ou dos encargos sujeitará o LOCATÁRIO à multa de 10% sobre o valor em atraso e a juros de mora de 1% ao mês, além de correção monetária.
Cláusula 5ª — Dos Encargos.
Ficam a cargo do LOCATÁRIO, além do aluguel: as despesas ordinárias de condomínio (se houver), o IPTU e as contas de consumo (água, luz e gás). As despesas extraordinárias de condomínio são do LOCADOR (art. 22, X, da Lei nº 8.245/1991).
Cláusula 6ª — Da Garantia Locatícia.
As partes optam por não constituir garantia locatícia adicional (fiador, caução ou seguro-fiança) neste contrato, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.245/1991. É vedada a cumulação de mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato, conforme o parágrafo único do art. 37 da Lei nº 8.245/1991.
Cláusula 7ª — Da Destinação e da Conservação do Imóvel.
O LOCATÁRIO obriga-se a usar o imóvel exclusivamente para fins residenciais e a conservá-lo em bom estado, respondendo pelos danos que causar. É vedada a sublocação, a cessão ou o empréstimo do imóvel, no todo ou em parte, sem consentimento prévio e por escrito do LOCADOR (art. 13 da Lei nº 8.245/1991).
Cláusula 8ª — Das Obras e Benfeitorias.
O LOCATÁRIO não fará obras nem modificações no imóvel sem autorização prévia e por escrito do LOCADOR. As benfeitorias necessárias serão indenizadas, ainda que não autorizadas; as úteis, somente se autorizadas; as voluptuárias não serão indenizadas e poderão ser retiradas pelo LOCATÁRIO ao fim da locação, desde que sem dano à estrutura do imóvel (arts. 35 e 36 da Lei nº 8.245/1991).
Cláusula 9ª — Da Vistoria.
O LOCATÁRIO declara ter vistoriado o imóvel e recebê-lo em condições de uso. Ao término da locação, o LOCATÁRIO restituirá o imóvel no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal (art. 23, III, da Lei nº 8.245/1991), e será feita vistoria de saída na presença das partes.
Cláusula 10ª — Das Visitas e do Direito de Preferência.
O LOCATÁRIO permitirá a vistoria do imóvel pelo LOCADOR, ou por quem ele indicar, em dia e hora combinados, e a visita de interessados em caso de venda (art. 23, IX). Na venda, promessa de venda, cessão ou dação em pagamento do imóvel, o LOCATÁRIO terá preferência para adquiri-lo em igualdade de condições com terceiros, devendo o LOCADOR dar-lhe ciência do negócio por escrito (art. 27 da Lei nº 8.245/1991).
Cláusula 11ª — Da Rescisão, do Aviso Prévio e da Multa.
Durante o prazo determinado, o LOCADOR não poderá reaver o imóvel, salvo nas hipóteses do art. 9º. O LOCATÁRIO poderá devolvê-lo antes do término, mediante aviso por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, pagando multa equivalente a 3 (três) aluguéis vigentes, reduzida proporcionalmente ao tempo de contrato já cumprido (art. 4º da Lei nº 8.245/1991). Fica dispensado da multa o LOCATÁRIO transferido pelo empregador para outra localidade que avise o LOCADOR por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência (art. 4º, parágrafo único). O LOCATÁRIO poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias; na falta do aviso, o LOCADOR poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos (art. 6º). A locação poderá ser desfeita por infração legal ou contratual, ou pela falta de pagamento do aluguel e dos encargos (art. 9º, II e III).
Cláusula 12ª — Do Foro.
Fica eleito o foro da comarca de ____ para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento.
E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor.
____, ____.
Locador(a)
Locatário(a)