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Declaração de Residência

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Autorização expressa de cônjuge ou sócio para venda, locação ou transferência de imóvel.

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Formalize a união estável com um modelo pronto para imprimir e assinar.

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Nota Promissória

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Dúvidas sobre declaração de comodato

O que é comodato de imóvel?

Comodato é o empréstimo gratuito de um bem (imóvel, veículo, objeto) pelo comodante ao comodatário, sem pagamento de aluguel. O comodatário tem a obrigação de devolver o bem no prazo acordado e no mesmo estado em que o recebeu.

Declaração de comodato precisa de registro em cartório?

Não é obrigatório, mas recomendado para imóveis de maior valor ou contratos de longo prazo. O registro confere mais segurança jurídica a ambas as partes.

O comodante pode pedir o imóvel de volta antes do prazo?

Sim, se o contrato for por tempo indeterminado ou em caso de necessidade imprevisível e urgente do comodante. Para comodato a prazo determinado, a retomada antecipada pode exigir acordo das partes.

Quem paga IPTU e contas no comodato?

Em geral, as despesas ordinárias (contas de luz, água, IPTU) ficam com o comodatário durante o período de uso, salvo estipulação contrária no documento.

Preciso de cadastro para gerar?

Não. A declaração de comodato é gerada gratuitamente e sem cadastro. Você preenche os dados, baixa o PDF e providencia as assinaturas.