Modelo genérico para casos comuns
Modelo de contrato de união estável feito a partir das práticas mais usadas no dia a dia. Base legal: arts. 1.723 e 1.725 do Código Civil. Para situações atípicas (cláusulas especiais, partes pessoa jurídica, valores acima de 30 salários mínimos), recomendamos consultar um advogado.
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Declaração de União Estável
Formalize a união estável com um modelo pronto para imprimir e assinar.
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Contrato de Namoro
Declare a independência patrimonial do relacionamento, sem caracterizar união estável.
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Declaração de Residência
Gerador principal para comprovar endereço quando não há conta em seu nome.
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Declaração de Anuência
Autorização expressa de cônjuge ou sócio para venda, locação ou transferência de imóvel.
Gerar declaração de anuência→
O contrato de união estável é o instrumento particular em que os companheiros formalizam a convivência e, principalmente, definem o regime de bens que vai reger o patrimônio do casal. Sem contrato escrito, a lei aplica automaticamente a comunhão parcial de bens (art. 1.725 do Código Civil) — o contrato existe justamente para confirmar esse regime ou escolher outro. Ele não se confunde com a declaração de união estável, que serve para comprovar a união perante terceiros.
Gere documentos sem criar conta — sem login, sem cadastro obrigatório. Crie uma conta gratuita para sincronizar o histórico na nuvem. Para uso ilimitado, sem marca d'água e agenda de clientes, conheça o plano PRO.
A declaração serve para comprovar a união perante terceiros — INSS, plano de saúde, banco, empresa. O contrato serve para dispor sobre o patrimônio do casal: é nele que se escolhe o regime de bens. Quem só precisa provar a união usa a declaração; quem quer definir como os bens se comunicam precisa do contrato.
A comunhão parcial de bens. O art. 1.725 do Código Civil manda aplicá-la à união estável "no que couber" sempre que não houver contrato escrito dispondo o contrário. Comunicam-se, então, os bens adquiridos onerosamente durante a união, ficando de fora os anteriores a ela e os recebidos por doação ou herança.
Sim. É justamente uma das razões para fazer o contrato. Escolhendo separação total, cada companheiro conserva a propriedade, a posse e a administração exclusiva de seus bens presentes e futuros, e cada um responde por suas próprias dívidas. O gerador também oferece comunhão universal.
Não é exigido por lei para valer entre os companheiros, mas o registro em cartório (reconhecimento de firma ou Registro de Títulos e Documentos) dá publicidade ao contrato e reforça sua eficácia perante terceiros — o que importa especialmente quando o regime escolhido afasta a comunhão parcial e há patrimônio relevante envolvido.
Não é obrigatório, mas é recomendado: testemunhas reforçam o instrumento particular como prova de que as partes assinaram livremente. O gerador permite incluir até 2 testemunhas, e o documento pode ser gerado sem elas.
Não. O contrato de união estável é gerado gratuitamente e sem cadastro. Preencha os dados dos companheiros, escolha o regime de bens e baixe o PDF para assinatura.
Passo 1 de 2 · Revisão
Gere o contrato particular de união estável para formalizar a convivência e escolher o regime de bens do casal, revise a prévia e baixe o PDF sem cadastro.