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Declaração de Hipossuficiência

Tipo de Declaração

Declaração geral de incapacidade financeira para fins legais.

Dados do Declarante

Situação Financeira

Finalidade

Local e Data

Pré-visualização

60%
Documento gerado gratuitamente em recibofacil.com.br

Declaração de Hipossuficiência

Eu, ________________________________, DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que sou pessoa hipossuficiente, não possuindo condições financeiras de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do meu sustento e de minha família.

Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, e será apurada na forma da Lei.

________________, 18 de junho de 2026.

Assinatura do Declarante

Documento gerado gratuitamente em recibofacil.com.br

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Dúvidas sobre declaração de hipossuficiência e justiça gratuita

Qual a diferença entre hipossuficiência e justiça gratuita?

A declaração de hipossuficiência é uma autodeclaração geral de incapacidade financeira, usada para fins como Defensoria Pública ou outros órgãos. A de justiça gratuita é específica para solicitar isenção de custas em um processo judicial, com base no art. 98 do CPC.

Como escolher o tipo de declaração?

Use o seletor no topo do formulário: "Hipossuficiência" para declaração geral, ou "Justiça Gratuita" para processo judicial específico. O PDF e o texto são gerados conforme o tipo selecionado.

Preciso informar renda e dependentes?

Você pode informar a renda mensal e número de dependentes (para hipossuficiência) ou renda e despesas mensais (para justiça gratuita). Esses campos são opcionais mas fortalecem a declaração.

Como informar os dados do processo para justiça gratuita?

Ative "Justiça Gratuita" no seletor de tipo. Aparecerão campos opcionais para número do processo, vara e comarca.

Posso baixar em PDF?

Sim, o download é liberado após gerar. O PDF já vem formatado para impressão em A4.

Precisa de cadastro?

Não, é gratuito e sem cadastro.

Esse modelo tem validade jurídica?

Sim. A validade jurídica de um documento vem do conteúdo (cláusulas obrigatórias previstas em lei) e da assinatura das partes — não de quem redigiu. Nossos modelos seguem a legislação brasileira aplicável e cobrem os requisitos essenciais para casos comuns. Para situações atípicas (cláusulas especiais, alto valor, partes pessoa jurídica), recomendamos revisão por advogado.

Vocês são advogados? Prestam consultoria jurídica?

Não. O Recibo Fácil é uma plataforma de modelos prontos — não somos advogados e não prestamos consultoria jurídica. Se sua situação envolve cláusulas especiais, partes pessoa jurídica ou alto valor, consulte um profissional de sua confiança.

O modelo serve para o meu caso específico?

Os modelos do Recibo Fácil são desenhados para os casos mais comuns do dia a dia brasileiro. Se sua situação tem alguma particularidade (cláusula especial, valor alto, parte pessoa jurídica em operação complexa, disputa em andamento), recomendamos revisão por um advogado antes de assinar. Veja mais em nossa página Sobre.

O que acontece se o modelo falhar em juízo?

Cada caso é único. Nossos modelos cobrem os requisitos da legislação aplicável para situações comuns, mas a interpretação judicial depende do contexto. Em caso de litígio, recomendamos representação por advogado. A responsabilidade pelo uso do documento é do usuário, conforme nossos Termos de Uso.