Declaração de Hipossuficiência
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Declaracao de Hipossuficiencia
Eu, ____, DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que sou pessoa hipossuficiente, nao possuindo condicoes financeiras de arcar com as despesas processuais e honorarios advocaticios sem prejuizo do meu sustento e de minha familia.
Esta declaracao destina-se a: ____.
Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaracao configura crime previsto no artigo 299 do Codigo Penal Brasileiro, e sera apurada na forma da Lei.
____, ____.
Assinatura do Declarante
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