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Dúvidas sobre declaração de hipossuficiência e justiça gratuita

Qual a diferença entre hipossuficiência e justiça gratuita?

A declaração de hipossuficiência é uma autodeclaração geral de incapacidade financeira, usada para fins como Defensoria Pública ou outros órgãos. A de justiça gratuita é específica para solicitar isenção de custas em um processo judicial, com base no art. 98 do CPC.

Como escolher o tipo de declaração?

Use o seletor no topo do formulário: "Hipossuficiência" para declaração geral, ou "Justiça Gratuita" para processo judicial específico. O PDF e o texto são gerados conforme o tipo selecionado.

Preciso informar renda e dependentes?

Você pode informar a renda mensal e número de dependentes (para hipossuficiência) ou renda e despesas mensais (para justiça gratuita). Esses campos são opcionais mas fortalecem a declaração.

Como informar os dados do processo para justiça gratuita?

Ative "Justiça Gratuita" no seletor de tipo. Aparecerão campos opcionais para número do processo, vara e comarca.

Posso baixar em PDF?

Sim, o download é liberado após gerar. O PDF já vem formatado para impressão em A4.

Precisa de cadastro?

Não, é gratuito e sem cadastro.