Modelo genérico para casos comuns
Modelo de distrato de contrato feito a partir das práticas mais usadas no dia a dia. Base legal: art. 472 do Código Civil. Para situações atípicas (cláusulas especiais, partes pessoa jurídica, valores acima de 30 salários mínimos), recomendamos consultar um advogado.
Passo a passo do distrato de aluguel: o tipo de contrato e as partes, o encerramento com chaves, vistoria e caução, as pendências e a multa, e a assinatura, no papel ou pelo gov.br.
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Contrato de Aluguel Residencial
Contrato de aluguel com valor, prazo, multas, reajuste e encargos entre locador e locatário.
Gerar contrato de aluguel→
Termo de Quitação
Declaração de quitação total ou parcial de dívida, com valor por extenso.
Gerar termo de quitação→
Contrato de Prestação de Serviço
Combine por escrito o serviço, o prazo e o valor antes de começar, para autônomo, MEI ou empresa.
Gerar contrato de prestação de serviço→
Contrato de Compra e Venda
Venda de veículo, imóvel ou outro bem por escrito: preço, parcelas, entrega e testemunhas.
Gerar contrato de compra e venda→
O distrato é o acordo em que as duas partes encerram um contrato que ainda estava valendo (art. 472 do Código Civil). Ele diz a partir de quando o contrato deixa de valer, o que ainda falta pagar, devolver ou entregar, se há multa e, no fim, que nenhuma das partes tem mais nada a cobrar da outra. Serve para aluguel, prestação de serviço, compra e venda e outros contratos particulares.
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Distrato é o fim por acordo: as duas partes assinam. Quando só uma quer sair, o caminho é outro: o aviso ou a notificação que o contrato ou a lei permitem (art. 473 do Código Civil), com a multa que o contrato prever. E quando uma parte descumpre o contrato, a outra pode pedir o fim dele com indenização (art. 475). As três coisas costumam ser chamadas de rescisão; o distrato é a única em que ninguém precisa provar culpa.
No distrato do aluguel, o inquilino devolve o imóvel e as chaves, e paga o aluguel e as contas até a entrega. A vistoria de saída compara o imóvel com o da entrada, e o que estiver estragado além do uso normal fica com o inquilino (art. 23, III, da Lei do Inquilinato). A caução volta com os rendimentos da poupança (art. 38, § 2º), e a fiança acaba para o que vier depois da entrega das chaves. Para os próximos inquilinos, o contrato de aluguel e o recibo de aluguel também saem prontos aqui.
O distrato segue a forma do contrato (art. 472 do Código Civil). Contrato particular, como a maioria dos aluguéis e serviços, se desfaz com distrato particular, e reconhecer firma é opcional. Se o contrato foi feito por escritura pública, o distrato também precisa ser; e se ele foi registrado em cartório (no Registro de Títulos e Documentos ou na matrícula do imóvel), o distrato deve ser levado ao mesmo cartório para o registro ser cancelado. Pago o que ficou pendente, o termo de quitação comprova o pagamento.
É o acordo em que as duas partes encerram um contrato que ainda estava valendo (art. 472 do Código Civil). O distrato diz a partir de quando o contrato deixa de valer, o que ainda falta pagar, devolver ou entregar, se há multa e, no fim, que nenhuma das partes tem mais nada a cobrar da outra.
Distrato é o fim por acordo, assinado pelas duas partes. Rescisão é o nome comum para qualquer fim de contrato: também o pedido de uma parte só, por aviso ou notificação, quando o contrato ou a lei permitem (art. 473 do Código Civil), e o fim por descumprimento, com indenização (art. 475). No distrato, ninguém precisa provar culpa.
Só se as partes combinarem. No distrato, elas podem dispensar a multa que o contrato previa ou fixar outro valor. No aluguel, quando só o inquilino quer sair antes do prazo, a multa do contrato é reduzida na proporção do tempo que falta (art. 4º da Lei do Inquilinato); no distrato, vale o que os dois acertarem.
O distrato segue a forma do contrato (art. 472 do Código Civil). Contrato particular se desfaz com distrato particular, e reconhecer firma é opcional: só reforça a prova de quem assinou. Se o contrato foi feito por escritura pública, o distrato também precisa ser; se o contrato foi registrado em cartório (no Registro de Títulos e Documentos ou na matrícula do imóvel), leve o distrato ao mesmo cartório para cancelar o registro.
A caução volta ao inquilino com os rendimentos da poupança (art. 38, § 2º, da Lei do Inquilinato), descontado o que ele ainda dever, como aluguel até a entrega das chaves ou reparos da vistoria. A fiança acaba para o que vier depois da entrega das chaves. O gerador tem as duas cláusulas: o valor e o prazo da caução e a marcação de que o contrato tem fiador.
Sem as duas assinaturas não há distrato. Quem quer sair segue o que o contrato prevê: o aviso ou a notificação, com a multa, se houver. No aluguel por prazo indeterminado, o inquilino pode sair com aviso por escrito de 30 dias (art. 6º da Lei do Inquilinato).
Não para valer entre as partes. Com a assinatura de duas testemunhas, o distrato que prevê um valor a pagar pode ser cobrado direto na Justiça, sem processo para provar a dívida (art. 784, III, do Código de Processo Civil). O PDF sai com duas linhas de testemunha.
Não. A compra de imóvel na planta com a incorporadora tem regras próprias de devolução e retenção de valores (Lei nº 13.786/2018), e o distrato é feito com ela. Este modelo serve para contratos particulares entre pessoas ou empresas, inclusive a promessa de compra e venda de imóvel entre particulares feita por contrato particular.
Não. Escolha o tipo de contrato, preencha os dados, revise a prévia e baixe o PDF sem criar conta.
Passo 1 de 2 · Revisão
Encerre de comum acordo um contrato de aluguel, de prestação de serviço, de compra e venda ou outro: as partes, a data de encerramento, o que fica pendente e a multa. Revise a prévia e baixe o PDF sem cadastro.
Pelo presente instrumento particular, de um lado, ____, doravante denominado(a) LOCADOR;
de outro lado, ____, doravante denominado(a) LOCATÁRIO;
resolvem, de comum acordo, distratar o contrato abaixo identificado, mediante as cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª — Do Contrato Distratado.
As partes celebraram o Contrato de Locação, que tem por objeto a locação do seguinte imóvel: ____.
Cláusula 2ª — Do Distrato.
Por mútuo acordo, as partes distratam o contrato descrito na cláusula anterior, que deixa de produzir efeitos a partir de ____, nos termos do art. 472 do Código Civil.
Cláusula 3ª — Da Entrega do Imóvel.
O LOCATÁRIO restitui o imóvel ao LOCADOR livre de pessoas e coisas, com a entrega das chaves em ____. A vistoria de saída será feita na entrega das chaves, e os reparos que ela apontar seguem o contrato e o art. 23, III, da Lei nº 8.245/1991. O LOCATÁRIO responde pelos aluguéis e encargos da locação (como contas de consumo, condomínio e IPTU, conforme o contrato) até a data da entrega das chaves.
Cláusula 4ª — Da Multa.
O distrato se faz sem multa: as partes renunciam a qualquer multa ou penalidade prevista no contrato distratado pelo seu encerramento.
Cláusula 5ª — Da Quitação.
As partes dão-se mútua, plena, geral e irrevogável quitação de todas as obrigações decorrentes do contrato distratado, para nada mais reclamarem uma da outra, a qualquer título.
Cláusula 6ª — Das Disposições Finais.
Este distrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.
Cláusula 7ª — Do Foro.
Fica eleito o foro da comarca de ____ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.
E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.
____, ____.
LOCADOR
LOCADOR
LOCATÁRIO
LOCATÁRIO
Testemunha 1
Testemunha 2