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Modelo genérico para casos comuns

Modelo de distrato de contrato feito a partir das práticas mais usadas no dia a dia. Base legal: art. 472 do Código Civil. Para situações atípicas (cláusulas especiais, partes pessoa jurídica, valores acima de 30 salários mínimos), recomendamos consultar um advogado.

Veja como preencher em menos de 2 minutos

Passo a passo do distrato de aluguel: o tipo de contrato e as partes, o encerramento com chaves, vistoria e caução, as pendências e a multa, e a assinatura, no papel ou pelo gov.br.

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Use estes links para abrir modelos complementares ou mais aderentes à mesma necessidade.

Contrato de Aluguel Residencial

Contrato de aluguel com valor, prazo, multas, reajuste e encargos entre locador e locatário.

Gerar contrato de aluguel→

Termo de Quitação

Declaração de quitação total ou parcial de dívida, com valor por extenso.

Gerar termo de quitação→

Contrato de Prestação de Serviço

Combine por escrito o serviço, o prazo e o valor antes de começar, para autônomo, MEI ou empresa.

Gerar contrato de prestação de serviço→

Contrato de Compra e Venda

Venda de veículo, imóvel ou outro bem por escrito: preço, parcelas, entrega e testemunhas.

Gerar contrato de compra e venda→

O que é o distrato de contrato e quando usar

O distrato é o acordo em que as duas partes encerram um contrato que ainda estava valendo (art. 472 do Código Civil). Ele diz a partir de quando o contrato deixa de valer, o que ainda falta pagar, devolver ou entregar, se há multa e, no fim, que nenhuma das partes tem mais nada a cobrar da outra. Serve para aluguel, prestação de serviço, compra e venda e outros contratos particulares.

Recursos e Vantagens

  • Preenchimento online, sem cadastro, com prévia do documento
  • Aluguel, prestação de serviço, compra e venda ou outro contrato, com o nome das partes de cada um
  • Quitação total ou com as pendências por escrito: o que falta, o valor, quem paga e o prazo
  • Multa dispensada ou combinada, com quem paga e até quando
  • No aluguel, entrega das chaves, vistoria de saída, devolução da caução e fim da fiança
  • Duas linhas de testemunha no PDF, preenchidas ou para preencher na assinatura

Quando Usar

  • Inquilino e proprietário que combinaram encerrar o aluguel antes do prazo
  • Fim de um contrato de serviço mensal, como contabilidade, limpeza ou manutenção
  • Venda desfeita entre particulares, com a devolução do sinal ou do bem
  • Qualquer contrato particular que as duas partes querem encerrar sem briga

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Distrato ou rescisão?

Distrato é o fim por acordo: as duas partes assinam. Quando só uma quer sair, o caminho é outro: o aviso ou a notificação que o contrato ou a lei permitem (art. 473 do Código Civil), com a multa que o contrato prever. E quando uma parte descumpre o contrato, a outra pode pedir o fim dele com indenização (art. 475). As três coisas costumam ser chamadas de rescisão; o distrato é a única em que ninguém precisa provar culpa.

Aluguel: chaves, vistoria e caução

No distrato do aluguel, o inquilino devolve o imóvel e as chaves, e paga o aluguel e as contas até a entrega. A vistoria de saída compara o imóvel com o da entrada, e o que estiver estragado além do uso normal fica com o inquilino (art. 23, III, da Lei do Inquilinato). A caução volta com os rendimentos da poupança (art. 38, § 2º), e a fiança acaba para o que vier depois da entrega das chaves. Para os próximos inquilinos, o contrato de aluguel e o recibo de aluguel também saem prontos aqui.

Quando o distrato precisa de cartório

O distrato segue a forma do contrato (art. 472 do Código Civil). Contrato particular, como a maioria dos aluguéis e serviços, se desfaz com distrato particular, e reconhecer firma é opcional. Se o contrato foi feito por escritura pública, o distrato também precisa ser; e se ele foi registrado em cartório (no Registro de Títulos e Documentos ou na matrícula do imóvel), o distrato deve ser levado ao mesmo cartório para o registro ser cancelado. Pago o que ficou pendente, o termo de quitação comprova o pagamento.

Dúvidas sobre distrato de contrato

O que é distrato de contrato?

É o acordo em que as duas partes encerram um contrato que ainda estava valendo (art. 472 do Código Civil). O distrato diz a partir de quando o contrato deixa de valer, o que ainda falta pagar, devolver ou entregar, se há multa e, no fim, que nenhuma das partes tem mais nada a cobrar da outra.

Qual a diferença entre distrato e rescisão?

Distrato é o fim por acordo, assinado pelas duas partes. Rescisão é o nome comum para qualquer fim de contrato: também o pedido de uma parte só, por aviso ou notificação, quando o contrato ou a lei permitem (art. 473 do Código Civil), e o fim por descumprimento, com indenização (art. 475). No distrato, ninguém precisa provar culpa.

Distrato tem multa?

Só se as partes combinarem. No distrato, elas podem dispensar a multa que o contrato previa ou fixar outro valor. No aluguel, quando só o inquilino quer sair antes do prazo, a multa do contrato é reduzida na proporção do tempo que falta (art. 4º da Lei do Inquilinato); no distrato, vale o que os dois acertarem.

O distrato precisa ser registrado ou ter firma reconhecida?

O distrato segue a forma do contrato (art. 472 do Código Civil). Contrato particular se desfaz com distrato particular, e reconhecer firma é opcional: só reforça a prova de quem assinou. Se o contrato foi feito por escritura pública, o distrato também precisa ser; se o contrato foi registrado em cartório (no Registro de Títulos e Documentos ou na matrícula do imóvel), leve o distrato ao mesmo cartório para cancelar o registro.

O que acontece com a caução e o fiador no distrato de aluguel?

A caução volta ao inquilino com os rendimentos da poupança (art. 38, § 2º, da Lei do Inquilinato), descontado o que ele ainda dever, como aluguel até a entrega das chaves ou reparos da vistoria. A fiança acaba para o que vier depois da entrega das chaves. O gerador tem as duas cláusulas: o valor e o prazo da caução e a marcação de que o contrato tem fiador.

E se a outra parte não quiser assinar o distrato?

Sem as duas assinaturas não há distrato. Quem quer sair segue o que o contrato prevê: o aviso ou a notificação, com a multa, se houver. No aluguel por prazo indeterminado, o inquilino pode sair com aviso por escrito de 30 dias (art. 6º da Lei do Inquilinato).

Precisa de testemunhas?

Não para valer entre as partes. Com a assinatura de duas testemunhas, o distrato que prevê um valor a pagar pode ser cobrado direto na Justiça, sem processo para provar a dívida (art. 784, III, do Código de Processo Civil). O PDF sai com duas linhas de testemunha.

Serve para o distrato da compra de imóvel na planta?

Não. A compra de imóvel na planta com a incorporadora tem regras próprias de devolução e retenção de valores (Lei nº 13.786/2018), e o distrato é feito com ela. Este modelo serve para contratos particulares entre pessoas ou empresas, inclusive a promessa de compra e venda de imóvel entre particulares feita por contrato particular.

Preciso de cadastro para gerar?

Não. Escolha o tipo de contrato, preencha os dados, revise a prévia e baixe o PDF sem criar conta.

Passo 1 de 2 · Revisão

Distrato de Contrato — Modelo para Preencher em PDF

Encerre de comum acordo um contrato de aluguel, de prestação de serviço, de compra e venda ou outro: as partes, a data de encerramento, o que fica pendente e a multa. Revise a prévia e baixe o PDF sem cadastro.

Contrato que está sendo encerrado

Opcional, mas ajuda a identificar o contrato.

Locador (dono do imóvel)

Digite o CEP e o endereço é preenchido sozinho.

Locatário (inquilino)

Digite o CEP e o endereço é preenchido sozinho.

Encerramento

Em branco, vale a data em que o contrato deixa de valer.

Em branco: na entrega das chaves.

Pendências

Multa

No distrato as partes combinam se há multa, mesmo que o contrato previsse uma.

Testemunhas (opcional)

O PDF sai com duas linhas de testemunha. Os nomes podem ser preenchidos aqui ou à mão, na assinatura.

Local e Data

Pré-visualização

60%

Distrato de Contrato de Locação

Pelo presente instrumento particular, de um lado, ____, doravante denominado(a) LOCADOR;

de outro lado, ____, doravante denominado(a) LOCATÁRIO;

resolvem, de comum acordo, distratar o contrato abaixo identificado, mediante as cláusulas seguintes:

Cláusula 1ª — Do Contrato Distratado.

As partes celebraram o Contrato de Locação, que tem por objeto a locação do seguinte imóvel: ____.

Cláusula 2ª — Do Distrato.

Por mútuo acordo, as partes distratam o contrato descrito na cláusula anterior, que deixa de produzir efeitos a partir de ____, nos termos do art. 472 do Código Civil.

Cláusula 3ª — Da Entrega do Imóvel.

O LOCATÁRIO restitui o imóvel ao LOCADOR livre de pessoas e coisas, com a entrega das chaves em ____. A vistoria de saída será feita na entrega das chaves, e os reparos que ela apontar seguem o contrato e o art. 23, III, da Lei nº 8.245/1991. O LOCATÁRIO responde pelos aluguéis e encargos da locação (como contas de consumo, condomínio e IPTU, conforme o contrato) até a data da entrega das chaves.

Cláusula 4ª — Da Multa.

O distrato se faz sem multa: as partes renunciam a qualquer multa ou penalidade prevista no contrato distratado pelo seu encerramento.

Cláusula 5ª — Da Quitação.

As partes dão-se mútua, plena, geral e irrevogável quitação de todas as obrigações decorrentes do contrato distratado, para nada mais reclamarem uma da outra, a qualquer título.

Cláusula 6ª — Das Disposições Finais.

Este distrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.

Cláusula 7ª — Do Foro.

Fica eleito o foro da comarca de ____ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.

E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

____, ____.

LOCADOR

LOCADOR

LOCATÁRIO

LOCATÁRIO

 

Testemunha 1

 

Testemunha 2

Documento gerado gratuitamente em recibofacil.com.br

Distrato de Contrato de Locação

Pelo presente instrumento particular, de um lado, ____, doravante denominado(a) LOCADOR;

de outro lado, ____, doravante denominado(a) LOCATÁRIO;

resolvem, de comum acordo, distratar o contrato abaixo identificado, mediante as cláusulas seguintes:

Cláusula 1ª — Do Contrato Distratado.

As partes celebraram o Contrato de Locação, que tem por objeto a locação do seguinte imóvel: ____.

Cláusula 2ª — Do Distrato.

Por mútuo acordo, as partes distratam o contrato descrito na cláusula anterior, que deixa de produzir efeitos a partir de ____, nos termos do art. 472 do Código Civil.

Cláusula 3ª — Da Entrega do Imóvel.

O LOCATÁRIO restitui o imóvel ao LOCADOR livre de pessoas e coisas, com a entrega das chaves em ____. A vistoria de saída será feita na entrega das chaves, e os reparos que ela apontar seguem o contrato e o art. 23, III, da Lei nº 8.245/1991. O LOCATÁRIO responde pelos aluguéis e encargos da locação (como contas de consumo, condomínio e IPTU, conforme o contrato) até a data da entrega das chaves.

Cláusula 4ª — Da Multa.

O distrato se faz sem multa: as partes renunciam a qualquer multa ou penalidade prevista no contrato distratado pelo seu encerramento.

Cláusula 5ª — Da Quitação.

As partes dão-se mútua, plena, geral e irrevogável quitação de todas as obrigações decorrentes do contrato distratado, para nada mais reclamarem uma da outra, a qualquer título.

Cláusula 6ª — Das Disposições Finais.

Este distrato é celebrado em caráter irrevogável e irretratável e obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.

Cláusula 7ª — Do Foro.

Fica eleito o foro da comarca de ____ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento.

E, por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.

____, ____.

LOCADOR

LOCADOR

LOCATÁRIO

LOCATÁRIO

 

Testemunha 1

 

Testemunha 2

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