Uma procuração particular é um documento em que uma pessoa (o outorgante) concede a outra (o procurador) o poder de representá-la em atos específicos — abrir conta em banco, dar entrada em benefício do INSS, retirar documentos, transferir veículo. Diferente da procuração pública, é redigida e assinada sem a necessidade de ir ao cartório.
O artigo 654 do Código Civil reconhece a validade jurídica da procuração por instrumento particular. Ela vale entre as partes desde a assinatura, e a maioria dos atos do dia a dia (representação em órgãos, recebimento, retirada de documentos) é feita perfeitamente com este modelo. Cartório só é exigido em casos específicos previstos em lei, como compra e venda de imóveis acima de 30 salários mínimos.
A procuração particular tem validade legal em praticamente todos os atos da vida civil. Em alguns casos, a instituição pede o reconhecimento de firma em cartório como camada extra de segurança — você gera o PDF aqui e leva ao cartório só se for solicitado.
Abertura de conta, retirada de cartão, encerramento de conta, atualização cadastral. Geralmente exigem firma reconhecida em cartório.
Solicitar aposentadoria, pensão, auxílio-doença, retirar extratos e protocolar requerimentos. Firma reconhecida costuma ser exigida.
Transferência de veículo, licenciamento, segunda via de CNH e CRLV. Reconhecimento de firma é padrão.
Atos de registro civil, retirada de certidões, autenticações. Para compra e venda de imóveis acima de 30 salários mínimos é exigida procuração pública.
Protocolar pedidos, retirar documentos, representar em audiências administrativas. Cada órgão define suas exigências.
Recebimento de valores, retirada de mercadoria, representação em reuniões. Geralmente aceita sem firma reconhecida.
Passo 1
Informe nome completo, CPF e RG de quem concede os poderes (outorgante) e de quem vai representar (procurador).
Passo 2
Selecione o uso (banco, INSS, Detran, cartório...) e, se quiser, descreva poderes específicos. Defina o prazo de validade.
Passo 3
Gere o PDF, imprima e assine. Bancos, INSS e Detran costumam pedir reconhecimento de firma — leve ao cartório só se a instituição exigir.
Cada campo do gerador está pensado para evitar problemas no momento de usar a procuração. Veja o que colocar em cada um:
Outorgante
Quem concede os poderes
É você (ou a pessoa que está delegando representação). Nome completo, CPF e RG. O outorgante responde pelos atos do procurador dentro dos poderes concedidos.
Procurador
Quem vai representar
Pessoa de confiança maior de idade — parente, advogado, despachante. CPF e RG são exigidos pela maioria dos órgãos.
Finalidade
Para que será usada
Defina o ato específico: "Representação em agência bancária", "INSS / benefício previdenciário", etc. Quanto mais específico, mais segura a procuração.
Poderes
O que o procurador pode fazer
Por padrão usamos texto genérico de representação. Se preferir, descreva poderes específicos como "assinar contratos, retirar documentos, prestar declarações".
Prazo
Validade da procuração
Sem prazo: vale até a finalidade ser cumprida ou revogação. Com prazo: 30, 60, 90 dias, 6 ou 12 meses. Para INSS e banco, prazos curtos são mais seguros.
Testemunhas
Opcionais
O Código Civil não exige testemunhas em procuração particular, mas alguns órgãos pedem. Inclua se for solicitado.
Fazer no cartório (procuração pública) custa entre R$ 50 e R$ 100, mas só é obrigatório em casos específicos previstos em lei. Para a maioria dos atos do dia a dia, a procuração particular tem o mesmo valor jurídico — e custa zero.
| Onde fazer | Custo | Prazo | Observação |
|---|---|---|---|
| Procuração no cartório (pública) | R$ 50 – R$ 100 | Mesmo dia, presencial | Lavrada em cartório de notas. Exigida apenas em casos específicos (imóveis, doações). |
| Procuração com despachante / advogado | R$ 80 – R$ 250 | 1 a 3 dias | Mesmo modelo da particular, mas com custo de assessoria. |
| Procuração Particular — Recibo Fácil | Grátis (com marca) ou R$ 1,90 (sem marca) | 2 minutos | Válida pelo Código Civil. Reconhecimento de firma é opcional, leve ao cartório só se o órgão exigir. |
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É um documento em que uma pessoa (outorgante) concede poderes a outra (procurador/outorgado) para representá-la em um ato específico — abrir conta em banco, dar entrada em benefício do INSS, retirar documentos, transferir veículo, entre outros. Não exige cartório para ser válida juridicamente, segundo o Código Civil.
Sim. O artigo 654 do Código Civil reconhece a procuração feita por instrumento particular. Ela vale juridicamente entre as partes desde a assinatura. Alguns órgãos (bancos, INSS, Detran) podem exigir reconhecimento de firma em cartório como camada extra de segurança — confirme com a instituição antes.
Depende de quem vai aceitar. Bancos, INSS e Detran costumam exigir firma reconhecida. Para uso interno entre particulares, terceiros ou empresas privadas, geralmente não é necessário. Você gera o PDF aqui e leva ao cartório só se for pedido.
A procuração pública é lavrada em cartório e custa R$ 50 a R$ 100. A particular é redigida e assinada pelo próprio outorgante, sem cartório, e tem o mesmo valor jurídico para a maioria dos atos. Cartório é exigido apenas em casos específicos previstos em lei (ex: compra e venda de imóveis acima de 30 salários mínimos).
Não, o Código Civil não exige testemunhas em procuração particular. Mas alguns órgãos pedem por costume — se for o seu caso, o gerador inclui o campo opcional de duas testemunhas no PDF.
Pelo prazo que você definir ou, se não especificar, até a finalidade ser cumprida ou o outorgante revogar expressamente. Para atos no INSS e em bancos, recomenda-se prazo curto (30 a 90 dias) para limitar a exposição.
Sim, desde que o procurador seja maior de idade e civilmente capaz. Geralmente é parente próximo, advogado ou pessoa de confiança. Importante: o outorgante responde pelos atos praticados pelo procurador dentro dos poderes concedidos.
Basta o outorgante comunicar formalmente o procurador e os terceiros envolvidos por escrito (pode ser por carta, e-mail ou notificação extrajudicial). A partir da comunicação, a procuração perde efeito. Se foi reconhecida em cartório, vale levar a revogação ao mesmo cartório.
Use estes links para abrir modelos complementares ou mais aderentes à mesma necessidade.
Declaração de Anuência
Autorização expressa de cônjuge ou sócio para venda, locação ou transferência de imóvel.
Gerar declaração de anuência→
Declaração de Residência
Gerador principal para comprovar endereço quando não há conta em seu nome.
Gerar declaração de residência→
Declaração de Dependência Econômica
Para INSS, IR e planos de saúde: comprova que alguém depende economicamente do declarante.
Gerar declaração de dependente econômico→
Declaração de Comodato
Cessão gratuita de imóvel: formaliza empréstimo de bem entre partes sem cobrança.
Gerar declaração de comodato→