Declaração de Justiça Gratuita
Pré-visualização
Declaracao de Justica Gratuita
Eu, ____, DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que nao possuo condicoes financeiras de arcar com as custas processuais e honorarios advocaticios sem prejuizo do meu sustento e de minha familia, requerendo, assim, os beneficios da Justica Gratuita.
Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaracao configura crime previsto no artigo 299 do Codigo Penal Brasileiro, e sera apurada na forma da Lei.
____, ____.
Assinatura do Declarante
Documentos Relacionados
Use estes links para abrir modelos complementares ou mais aderentes à mesma necessidade.
Declaração de Residência
Gerador principal para comprovar endereço quando não há conta em seu nome.
Gerar declaração de residência→
Declaração de Hipossuficiência
Documento para pedido de assistência jurídica e comprovação de baixa renda.
Gerar declaração de hipossuficiência→
Declaração de União Estável
Formalize a união estável com um modelo pronto para imprimir e assinar.
Gerar declaração de união estável→
Recibo de Salário
Comprovante de pagamento de salário com campos adequados para rotina trabalhista.
Gerar recibo de salário→
Dúvidas sobre declaração de justiça gratuita
Como preencher corretamente?
Informe seus dados e a declaração conforme o formulário.
Posso baixar em PDF?
Sim, o download é liberado após gerar.
Precisa de cadastro?
Não, é gratuito.