Você emitiu uma nota promissória, o vencimento chegou e o devedor não pagou. O que fazer agora? Este guia mostra o caminho correto: da tentativa amigável ao protesto em cartório e à ação judicial — com os prazos e custos de cada etapa para você decidir qual caminho compensa.
Guarde o original
A nota promissória original (física) é o título executivo. Sem ela, você não pode executar judicialmente nem protestar. Se perdeu o original, é necessário ação de substituição do título — processo mais lento e caro. Sempre guarde o original em local seguro.
1. Quando a Nota Promissória é Considerada Vencida
A nota promissória vence na data indicada no campo de vencimento. Se não houver data (nota "à vista"), o vencimento ocorre na apresentação ao devedor.
Após o vencimento, o credor pode cobrar imediatamente o valor principal acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA ou INPC, salvo se a nota especificar taxas diferentes.
Prazos de prescrição — atenção
- 3 anos: ação de execução contra o emitente (a partir do vencimento)
- 1 ano: ação de regresso contra endossantes e avalistas
- 3 anos: ação de enriquecimento ilícito (após as anteriores prescreverem)
- 5 anos: ação de cobrança comum (Código Civil)
2. Tentativa Amigável: Como Cobrar por Escrito
Antes de ir ao cartório ou à Justiça, tente resolver amigavelmente. Além de ser mais rápido, a tentativa amigável documentada fortalece sua posição caso o processo se judicialize.
Como formalizar a cobrança amigável
- Envie mensagem por WhatsApp ou e-mail com o valor devido + juros
- Dê prazo razoável para resposta (3 a 7 dias úteis)
- Se não houver retorno, envie carta com AR (Aviso de Recebimento) pelo Correios
- Guarde todos os comprovantes de envio e entrega
Dica: mencione que, sem pagamento no prazo, você irá protestar o título em cartório. Muitos devedores pagam nessa fase para evitar o protesto e a negativação.
3. Protesto em Cartório: Passo a Passo e Custos
O protesto é o ato formal de registrar a inadimplência do devedor perante um cartório de protestos. Tem efeito imediato: negativação no nome do devedor e pressão para pagamento.
Como protestar
- Leve o original da nota promissória ao cartório de protestos
- Preencha o requerimento de protesto
- Pague as custas (tabela do CNJ — varia por estado)
- O cartório intima o devedor em 3 dias úteis
- Se não pagar, o protesto é lavrado e publicado
Custos aproximados (2026)
- Até R$1.000: R$50–R$100
- R$1.001–R$5.000: R$100–R$250
- R$5.001–R$20.000: R$200–R$450
- Acima de R$20.000: a partir de R$400
- * Valores variam por estado. Confirme na tabela do seu cartório.
Cancelamento do protesto
Se o devedor pagar após o protesto, você deve fornecer a ele a carta de anuência(autorização de cancelamento). Com ela, o devedor solicita o cancelamento no cartório. As custas de cancelamento ficam com o devedor.
4. Negativação no SPC/Serasa (Sem Passar pelo Cartório)
É possível negativar o devedor diretamente nos birôs de crédito (SPC Brasil e Serasa Experian) sem passar pelo protesto em cartório. O processo é mais rápido e, em geral, mais barato.
Porém, a negativação pura tem efeito menor que o protesto: não gera registro público e não é obrigatória para a execução judicial. Use quando o valor é baixo e quer pressionar o pagamento sem pagar custas de cartório.
5. Ação Judicial: Quando Vale a Pena
Se a cobrança amigável e o protesto não surtirem efeito, a via judicial é o caminho final. A nota promissória é um título executivo extrajudicial (CPC, art. 784, I), o que acelera o processo.
Ação de execução (mais rápida)
- • Nota dentro do prazo de prescrição (3 anos)
- • Juiz cita o devedor para pagar em 3 dias ou nomear bens
- • Permite bloqueio de contas (Sisbajud) e penhora de bens
- • Recomendada para valores acima de R$3.000
Juizado Especial (valores até R$20.000)
- • Sem custas judiciais para o autor (1ª instância)
- • Pode ser sem advogado até R$20.000
- • Processo mais simples, mas sentença demora meses
- • Indicado para valores menores
Perguntas Frequentes
Quanto tempo tenho para cobrar uma nota promissória?
3 anos para execução direta contra o emitente a partir do vencimento. Após a prescrição, ainda é possível ação de cobrança comum com prazo de 5 anos (Código Civil).
Quanto custa protestar uma nota promissória?
Varia por estado e valor do título. Em média, R$50 a R$300 para títulos de até R$5.000. As custas são tabeladas pelo CNJ.
Nota promissória prescrita ainda pode ser cobrada?
Sim, por ação de cobrança comum (5 anos — Código Civil). A nota perde a força de título executivo extrajudicial, tornando o processo mais demorado.
Posso negativar o devedor sem ir ao cartório?
Sim. É possível negativar diretamente no SPC Brasil ou Serasa sem passar pelo protesto em cartório. O efeito é menor, mas mais rápido e barato para valores menores.
O que acontece com o avalista quando o devedor não paga?
O avalista tem responsabilidade solidária. O credor pode cobrar o valor integral do avalista diretamente, à sua escolha. O avalista que pagar tem direito de regresso contra o devedor principal.
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